Em um país onde o tráfico de drogas e a associação ao narcotráfico são considerados crimes graves, muitas pessoas se perguntam se é possível obter a liberdade provisória nesses casos. De acordo com o Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta é sim, embora haja algumas restrições. A...Read More

A colaboração premiada é um instrumento fundamental no combate ao narcotráfico e ao crime organizado no Brasil. De acordo com a Lei 12.850/2013, essa ferramenta jurídica pode resultar na redução significativa da pena privativa de liberdade em casos de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Especificamente, a lei prevê a possibilidade de redução da...Read More

A distinção entre usuário e traficante de drogas pela lei nem sempre é clara, uma vez que a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) apresenta critérios subjetivos e de difícil aplicação prática. Isso tem resultado em uma discricionariedade excessiva das autoridades policiais, do Ministério Público e do Judiciário na classificação das condutas, com impactos significativos, como...Read More

Uma acusação de lavagem ligada ao tráfico costuma reunir dois conjuntos de fatos: a suposta origem criminosa dos valores e os atos posteriores de ocultação ou dissimulação. A defesa precisa examinar ambos sem confundi-los. Patrimônio incompatível pode levantar uma hipótese investigativa, mas não substitui a demonstração de origem ilícita, conduta típica e conhecimento do acusado....Read More

O auto de prisão em flagrante não é uma sentença e tampouco transforma a narrativa policial em verdade definitiva. Ele registra os atos praticados desde a abordagem até a apresentação da pessoa à autoridade policial. Em uma acusação de drogas, a defesa precisa conferir rapidamente se a prisão se encaixa nas hipóteses legais, se a...Read More

A defesa em acusação de venda de drogas deve identificar exatamente qual negociação teria ocorrido, quem participou, onde, em que horário e quais provas ligam a pessoa acusada ao material. Abordagem em local público, encontro breve, dinheiro e mensagens podem ser relevantes, mas precisam formar uma sequência coerente e individualizada. O artigo 33 pune vender,...Read More

Uma acusação de tráfico de drogas não pode ser analisada apenas pela quantidade apreendida. Local, dinâmica da abordagem, forma de acondicionamento, comunicações, dinheiro, balança, depoimentos, laudos e vínculo do investigado com o material são elementos que precisam ser confrontados. A defesa começa pela preservação de direitos e pela reconstrução documentada da diligência, não por uma...Read More

A progressão de pena no tráfico de drogas depende da lei vigente na data do crime, da modalidade reconhecida na condenação, da reincidência, do tempo efetivamente cumprido e do comportamento carcerário. Em 2026, alterações legislativas aumentaram os percentuais para crimes hediondos e equiparados, mas normas mais severas não retroagem para alcançar fatos anteriores. Por isso,...Read More

A diferença entre usuário e traficante de drogas não é definida apenas pelo peso apreendido. A Lei 11.343/2006 manda observar natureza e quantidade da substância, local e condições da ação, circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes. Para cannabis, o STF acrescentou em 2024 uma presunção relativa de uso pessoal até 40 gramas ou seis...Read More

A associação para o tráfico, prevista no artigo 35 da Lei 11.343/2006, não se confunde com duas pessoas praticando juntas um episódio isolado de tráfico. A jurisprudência exige demonstração concreta de um vínculo associativo estável e permanente, voltado à prática dos crimes indicados pela lei. Presença no mesmo local, amizade, parentesco ou flagrante simultâneo podem...Read More