A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para notificar um acidente ou doença relacionada ao trabalho junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Esse registro garante direitos importantes ao trabalhador, como a estabilidade no emprego por um ano após a alta médica e o recolhimento do FGTS durante o afastamento....Read More

O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) é uma importante ferramenta utilizada para identificar possíveis relações de causa e efeito entre diversas doenças e determinadas atividades empresariais. Essa relação foi estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e materializada através da lista “C” do Anexo II do Decreto nº 3.048/99. A identificação imediata de que uma...Read More

O nexo causal, também conhecido como relação causal, causa e efeito, nexo lógico, encadeamento lógico, raciocínio dedutivo, argumento causal, lógica causal, vínculo causal ou ligação causal, é um elemento essencial na comprovação de responsabilidade em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Ele estabelece o vínculo entre a conduta do empregador e o resultado...Read More

O nexo causal é o elemento fundamental da responsabilidade civil, pois estabelece a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano sofrido pela vítima. No contexto de acidentes de trabalho, a comprovação do nexo causal é essencial para caracterizar a responsabilidade do empregador, seja na esfera previdenciária (responsabilidade objetiva) ou...Read More

As doenças ocupacionais são uma realidade preocupante no Brasil, impactando a vida de inúmeros trabalhadores e suas famílias. Quando uma empresa falha em fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados a seus empregados. Nestes casos, os valores de indenização por danos morais e materiais podem variar significativamente,...Read More

De acordo com a Lei 8.213/91, é considerado acidente de trabalho casos onde o trabalhador desenvolva uma ação de indenização por doença adquirida no trabalho ou doença ocupacional em que alguém adquire por atividade realizada repetitivamente em seu ambiente de trabalho. Nesses casos, torna-se necessário que esse trabalhador consiga comprovar também que a empresa ou...Read More

Quando você sofre um acidente de trabalho, além dos danos físicos e psicológicos, ainda pode haver a perda de renda e a diminuição da capacidade laboral, afetando sua qualidade de vida e de sua família. Felizmente, a lei garante diversos direitos e indenizações ao trabalhador que passa por essa situação. Entender esses direitos e como...Read More

Se você sofreu um acidente de trabalho, saiba que pode ter direito a ser indenizado por todos os danos que sofreu. Isso inclui os danos morais, danos materiais, danos estéticos e até danos existenciais. A indenização por acidente de trabalho tem o objetivo de tentar compensar o sofrimento que o acidente causou. Mesmo que isso...Read More

Quando um trabalhador sofre um acidente durante o exercício de suas atividades profissionais, é de fundamental importância que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) seja devidamente registrada. De acordo com a legislação brasileira, a emissão da CAT é uma obrigação da empresa onde ocorreu o acidente. No entanto, caso a empresa não cumpra essa...Read More

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para garantir os direitos do trabalhador em caso de acidentes ocupacionais. Essa comunicação, feita pelo empregador, é obrigatória sempre que ocorrer um incidente no ambiente de trabalho, independentemente do afastamento do funcionário. A não emissão da CAT pode resultar em multas para a empresa,...Read More