A CAT no acidente de trabalho é a Comunicação de Acidente de Trabalho: o registro usado para informar à Previdência Social um acidente típico, um acidente de trajeto ou uma doença relacionada ao trabalho. Ela deve ser emitida mesmo quando não há afastamento. Sua função é documentar o evento, criar uma referência administrativa e permitir...Read More

A estabilidade após doença ocupacional pode assegurar a manutenção do emprego por, no mínimo, 12 meses depois da cessação do benefício acidentário. A proteção alcança quadros causados pelo trabalho e também doenças agravadas pelas condições laborais, mas não nasce apenas porque existe um diagnóstico. O ponto central é demonstrar a relação entre a enfermidade, a...Read More

A estabilidade após acidente de trabalho protege o emprego do trabalhador por, no mínimo, 12 meses depois da cessação do benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária. Durante esse período, a empresa não pode encerrar o contrato sem justa causa como se não existisse a garantia. A regra, porém, não transforma toda CAT ou todo...Read More

A estabilidade após acidente de trabalho garante, em regra, a manutenção do contrato por pelo menos doze meses depois da cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário. Ela não começa necessariamente no dia do acidente e não depende de auxílio-acidente. Para saber se existe direito, é preciso conferir afastamento, benefício, alta, nexo e forma de...Read More

A indenização por doença ocupacional pode reparar despesas, perda de renda, redução da capacidade e danos extrapatrimoniais quando o adoecimento relacionado ao trabalho também reúne os requisitos de responsabilidade do empregador. Reconhecer a doença como ocupacional não gera pagamento automático: dano, nexo, conduta e extensão precisam ser provados. Benefício do INSS, estabilidade e indenização pertencem...Read More

A chamada aposentadoria por doença ocupacional é, tecnicamente, a aposentadoria por incapacidade permanente quando a impossibilidade total e duradoura de trabalhar decorre de doença profissional ou do trabalho. O diagnóstico ocupacional, sozinho, não aposenta: a Perícia Médica Federal precisa concluir que não há capacidade para atividade que garanta subsistência nem possibilidade real de reabilitação. Esse...Read More

Para comprovar doença ocupacional, não basta apresentar um diagnóstico. É necessário conectar três conjuntos de fatos: a doença e sua evolução, as atividades e exposições do trabalho, e a incapacidade ou dano produzido. Laudos, prontuários, documentos ocupacionais, testemunhas e perícia precisam contar uma história coerente. A prova costuma se enfraquecer quando é reunida apenas depois...Read More

Os direitos por doença ocupacional podem alcançar comunicação do adoecimento, afastamento, benefício do INSS, FGTS, estabilidade, adaptação no retorno, auxílio-acidente e eventual indenização. Nenhuma dessas consequências decorre apenas do diagnóstico: é preciso verificar vínculo, incapacidade, nexo com o trabalho e requisitos próprios de cada proteção. Uma boa análise acompanha o caso por fases. Primeiro vêm...Read More

É considerada doença ocupacional a enfermidade produzida, desencadeada ou agravada pelas condições em que o trabalho é realizado. A relação não depende apenas do nome do diagnóstico: importa entender a atividade, os riscos presentes, o tempo de exposição e a contribuição concreta do trabalho para o adoecimento. Isso significa que lesões por esforço repetitivo, perda...Read More

Os direitos após acidente de trabalho podem envolver atendimento e afastamento, benefício previdenciário, depósitos de FGTS, estabilidade, retorno seguro, auxílio-acidente e, em determinadas situações, indenização. Eles não aparecem todos ao mesmo tempo nem decorrem automaticamente da CAT. Cada proteção tem requisitos, destinatários e documentos próprios. Para saber o que vale no caso concreto, é necessário...Read More