Comprar imóvel na planta pode facilitar o pagamento e permitir personalizações, mas o comprador assume riscos que não existem em uma unidade pronta. O bem ainda será construído, o financiamento pode depender de aprovação futura e boa parte do resultado está em documentos que precisam ser conferidos antes da assinatura. A decisão segura não nasce...Read More
O despejo por inadimplência é a medida judicial usada pelo locador para recuperar o imóvel quando aluguel ou encargos da locação deixam de ser pagos. Embora a falta de pagamento seja o ponto de partida, o resultado do processo depende de algo mais amplo: contrato, demonstrativo da dívida, garantias, notificações, comportamento das partes e cumprimento...Read More
Para evitar despejo por falta de pagamento, o inquilino precisa agir antes que a dívida cresça e, se já houver ação, conferir imediatamente citação, liminar e cálculo. Negociação documentada, pagamento integral nos moldes legais e defesa contra cobranças incorretas são caminhos possíveis. Nenhum deles funciona por promessa verbal ou depósito de valor escolhido sem critério....Read More
Escritura ou contrato de compra e venda não são nomes diferentes para o mesmo documento. O contrato organiza obrigações entre comprador e vendedor; a escritura pública formaliza o negócio definitivo quando a lei exige essa forma; e o registro na matrícula transfere a propriedade do imóvel. Assinar e pagar, sem concluir as etapas seguintes, pode...Read More
A entrega das chaves após despejo não se resume a sair do imóvel. É preciso conferir o prazo indicado no mandado ou na sentença, registrar a desocupação, documentar o estado do bem e evitar que aluguéis e encargos continuem sendo cobrados por falta de prova da devolução. A regra geral da sentença é prazo de...Read More
Entender como recorrer de ordem de despejo começa pela definição do tipo de decisão, da fase do processo e do motivo usado pelo locador. A sentença normalmente pode ser impugnada por apelação; já uma liminar proferida no início da ação costuma exigir outro recurso. Em ambos os casos, agir rápido é decisivo porque o simples...Read More
O término do contrato de locação e despejo depende do tipo de imóvel, do prazo contratado, da prorrogação e da forma usada para comunicar a retomada. O simples vencimento da data escrita no contrato nem sempre permite retirar imediatamente o inquilino. Locações residenciais, não residenciais e por temporada seguem regras diferentes. Também muda a situação...Read More
As etapas da ação de despejo organizam o caminho judicial usado pelo locador para reaver um imóvel alugado. O processo pode decorrer de falta de pagamento, término da locação, infração contratual ou outra hipótese legal. Fundamento, documentos e garantia influenciam pedidos, liminar, defesa e prazo de desocupação. Não existe uma duração única. Alguns casos têm...Read More
Os direitos processuais do inquilino na ação de despejo começam com informação adequada, prazo para resposta e possibilidade de apresentar provas. O processo não torna a desocupação automática em todos os casos. Motivo da ação, decisão inicial, garantia do contrato e situação dos pagamentos mudam as medidas disponíveis. O locatário precisa ler a petição, identificar...Read More
Distinguir uma notificação extrajudicial ou citação de despejo é o primeiro passo para agir corretamente. Os dois documentos podem mencionar desocupação, dívida ou término da locação, mas produzem efeitos diferentes. Um aviso particular não é o mesmo que uma ordem judicial, e tratá-los como equivalentes pode levar à perda de prazo ou a uma saída...Read More
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