A defesa no lançamento tributário começa por uma decisão simples, mas urgente: entender exatamente o que foi constituído, em qual período, contra quem e com base em quais fatos. A notificação não deve ser tratada como um boleto comum. Ela formaliza uma exigência que pode envolver tributo, multa e juros, e abre uma janela de...Read More

A revisão de lançamento de tributos é um processo estruturado para verificar sujeito passivo, fatos, base de cálculo, alíquota, pagamentos, penalidades e procedimento. Ela pode começar antes de uma cobrança, em auditoria interna, ou depois de uma notificação, para preparar correção ou defesa. O resultado útil não é apenas apontar que existe divergência. A revisão...Read More

Um erro no lançamento de imposto pode nascer em três lugares diferentes: na declaração enviada pelo contribuinte, no documento de pagamento ou em uma cobrança formal emitida pelo Fisco. Cada origem exige uma correção própria. Retificar declaração não corrige automaticamente um DARF; ajustar pagamento não substitui impugnar uma notificação. Antes de agir, classifique o problema...Read More

Um lançamento tributário incorreto pode cobrar tributo de pessoa errada, usar base de cálculo inadequada, ignorar pagamento, repetir período ou aplicar multa sem explicar a infração. A resposta começa pela ciência do ato: identifique prazo, autoridade, tributo, fatos e documentos usados pelo Fisco. Recorrer exige mais que afirmar que o valor está alto. A impugnação...Read More

O parcelamento de dívida em execução fiscal permite dividir o débito conforme a modalidade oferecida pelo ente credor. Quando a adesão é válida e as parcelas estão em dia, a exigibilidade costuma ficar suspensa, mas o processo, a confissão do débito e as garantias já existentes precisam ser avaliados separadamente. Parcelar não é apenas escolher...Read More

A execução fiscal pode bloquear conta bancária quando o juiz determina a pesquisa e a indisponibilidade de ativos do devedor. A ordem costuma ser cumprida eletronicamente, pode atingir conta-corrente, poupança, conta de pagamento e aplicações, e fica limitada ao valor informado no processo. O bloqueio, porém, não torna todo saldo definitivamente penhorado. Depois da indisponibilidade,...Read More

Os bens penhoráveis na execução fiscal não formam uma lista aleatória. A Lei de Execução Fiscal estabelece uma ordem, começando pelo dinheiro e alcançando imóveis, veículos, móveis, direitos e ações. Na prática, a escolha também considera liquidez, valor da dívida, existência de gravames e proteção legal do patrimônio. Receber uma ordem de bloqueio não significa...Read More

Descobrir um imóvel penhorado por dívida fiscal exige separar urgência de pânico. A penhora vincula o bem ao processo, mas não significa perda imediata da propriedade. Ainda existem etapas de intimação, avaliação, impugnação e eventual alienação. A primeira providência é obter a matrícula atualizada e a íntegra dos atos relevantes da execução. Só assim é...Read More

A penhora em execução fiscal é o ato que vincula dinheiro, imóvel, veículo, crédito ou outro bem do devedor ao processo de cobrança da dívida ativa. Ela não transfere imediatamente a propriedade para o Fisco, mas restringe a disponibilidade do patrimônio e prepara uma eventual conversão em pagamento. Para reagir corretamente, é preciso identificar o...Read More

Suspender uma execução fiscal não significa apagar a dívida nem encerrar definitivamente o processo. Em regra, a suspensão interrompe temporariamente os atos de cobrança porque surgiu uma causa legal, uma negociação válida ou uma decisão judicial que impede o avanço enquanto determinada questão é resolvida. A medida adequada depende de três perguntas: o débito é...Read More