No Brasil, o Código Penal estabelece disposições específicas sobre os crimes contra a vida, incluindo o infanticídio. O artigo 123 do Código Penal prevê que, quando uma mulher, sob a influência do estado puerperal, atenta contra a vida de seu próprio filho, durante o parto ou logo após, a pena é de detenção de 2...Read More

Tanto o furto simples quanto o furto qualificado são considerados crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal Brasileiro. No entanto, a principal diferença entre eles reside nas circunstâncias em que ocorre a subtração do bem. No furto simples, a subtração acontece de forma sorrateira, sem o uso de violência ou ameaça contra...Read More

O acordo de não persecução penal (ANPP) é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo Penal brasileiro para lidar com crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, dano, apropriação indébita, receptação, usurpação e invasão de propriedade. Essa medida alternativa permite evitar o processo judicial tradicional, desde que o investigado se comprometa a...Read More

Quando uma concessionária de energia elétrica acusa um consumidor de furto, é fundamental entender os seus direitos e adotar as estratégias jurídicas adequadas para contestar essa acusação. O furto de energia é considerado um crime contra o patrimônio, com penalidades específicas previstas no Código Penal brasileiro. Neste artigo, abordaremos de maneira clara e objetiva como...Read More

No Brasil, a prática da eutanásia é criminalizada, sendo considerada um homicídio privilegiado de acordo com o Código Penal Brasileiro. Mesmo diante de um cenário em que a legislação estrangeira e os tribunais têm começado a regulamentar essa prática, o debate sobre a eutanásia não ganhou destaque nos âmbitos legislativo e judicial brasileiros. Essa criminalização...Read More

Os crimes contra o patrimônio, como a invasão de propriedade, estão entre os mais comuns e recorrentes no Brasil. Condenações judiciais por tais delitos podem gerar consequências graves, com penas que variam de reclusão e multa. Neste artigo, iremos abordar estratégias jurídicas essenciais para evitar tais condenações, analisando casos concretos julgados pelo Superior Tribunal de...Read More

A legítima defesa é um instituto jurídico essencial no ordenamento brasileiro, pois permite a uma pessoa se defender de uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários. Em casos envolvendo crimes contra a vida, como homicídio, infanticídio e eutanásia, a legítima defesa pode ser invocada, desde...Read More

O vandalismo é um crime previsto no artigo 163 do Código Penal brasileiro, que descreve “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”. As penalidades podem variar de detenção de 1 a 6 meses ou multa de 1 a 6 salários mínimos, no caso de dano simples. Atos de vandalismo em manifestações também podem ser enquadrados em...Read More

A defesa em casos de roubo seguido de sequestro envolve a análise da legítima defesa, um dos principais institutos do Direito Penal. De acordo com o Código Penal brasileiro, a legítima defesa ocorre quando alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Isso significa que...Read More

No crime de receptação, a inversão do ônus da prova é um elemento-chave para a defesa. Isso significa que, em um processo por receptação, cabe ao acusado demonstrar a procedência regular do bem em sua posse ou provar que desconhecia a origem ilícita. A jurisprudência estabelece que, se o bem tiver sido apreendido com o...Read More