É possível processar o INSS por auxílio negado quando existe uma decisão administrativa e o segurado entende que preenchia os requisitos do benefício por incapacidade. A ação previdenciária pede ao Judiciário uma nova análise, normalmente com perícia médica judicial e exame do histórico contributivo. Ela não é uma punição automática ao INSS, mas um caminho...Read More

Como recorrer do auxílio-doença negado? O primeiro passo é identificar o fundamento da decisão e apresentar razões que respondam exatamente a ele. O recurso ordinário é dirigido às Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social e, em regra, deve ser protocolado em até trinta dias da ciência do indeferimento. Um bom recurso...Read More

Quanto tempo dura o auxílio-doença? Não existe uma duração única para todos os segurados. O benefício, hoje chamado auxílio por incapacidade temporária, permanece pelo período em que o INSS reconhece impedimento para o trabalho ou a atividade habitual. A decisão informa uma data de cessação; se a pessoa continuar incapaz, pode pedir prorrogação no prazo...Read More

Os benefícios por incapacidade protegem o segurado do INSS quando uma doença ou um acidente impede o trabalho. O direito, porém, não nasce apenas do diagnóstico. O INSS verifica a incapacidade para a atividade, a qualidade de segurado e, quando exigida, a carência. A duração do impedimento e a possibilidade de reabilitação ajudam a definir...Read More

Como funciona o afastamento por doença? O caminho começa com a comunicação ao empregador e pode seguir para o INSS quando a incapacidade ultrapassa quinze dias. Para o empregado de empresa, a organização paga os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento; a partir do décimo sexto, o benefício por incapacidade temporária pode ser devido, desde...Read More

Quantos dias para pedir auxílio-doença? O benefício exige, em regra, incapacidade para o trabalho habitual por mais de quinze dias, mas o momento do protocolo e o início do pagamento variam conforme a categoria do segurado. Para empregado de empresa, os primeiros quinze dias são pagos pelo empregador e o INSS atua a partir do...Read More

A perícia de revisão do benefício por incapacidade verifica se a limitação continua, enquanto a revisão pedida pelo segurado busca corrigir dados ou valor. Também há prorrogação do auxílio temporário, que não deve ser confundida com revisão administrativa nem com perícia revisional. Identificar qual procedimento está em curso muda documentos, prazo e risco. Uma convocação...Read More

Qual doença dá direito ao auxílio-doença? Não existe uma lista geral de condições que, sozinhas, garantem o benefício: ele depende da incapacidade temporária para o trabalho habitual. A mesma condição pode afastar uma pessoa e não afastar outra, conforme sintomas, função, tratamento, riscos e possibilidade de adaptação. Existe, porém, uma lista oficial de doenças e...Read More

Incapacidade temporária e auxílio-doença são ideias ligadas, mas não idênticas: a incapacidade é o fato médico-funcional que impede o trabalho por um período; o auxílio por incapacidade temporária é o benefício previdenciário que pode proteger o segurado quando os requisitos legais estão presentes. O nome “auxílio-doença” ainda é usado no cotidiano, embora a legislação adote...Read More

Se a perícia negou o auxílio-doença, o primeiro passo é descobrir o motivo exato da decisão antes de escolher entre recurso administrativo, novo requerimento ou ação judicial. A negativa pode tratar de incapacidade, qualidade de segurado, carência, datas, falta de documento ou pendência cadastral. Cada fundamento exige uma resposta diferente. O benefício hoje se chama...Read More