A imissão na posse transfere a posse material do imóvel a quem obteve a ordem judicial, mas a diligência deve respeitar exatamente o processo e o mandado. Endereço incompleto, matrícula incompatível ou ocupante não considerado podem exigir esclarecimento antes do cumprimento.O documento precisa ser lido junto com a decisão que o originou. O mandado operacionaliza...Read More

A compra de terreno exige duas verificações paralelas: a situação jurídica do lote e a qualidade da oferta feita ao consumidor. Um contrato bem escrito não corrige loteamento sem registro, área divergente ou infraestrutura incompatível com a publicidade.O Código de Defesa do Consumidor costuma incidir quando o vendedor atua profissionalmente como loteador, incorporador ou empresa...Read More

O custo de investigação de paternidade depende do trabalho contratado, da existência de consenso, da necessidade de localizar e citar o investigado, da produção de DNA e de pedidos acumulados, como alimentos e alteração do registro.Um orçamento responsável separa honorários, custas, despesas de diligência e perícia. Também informa o que está incluído, quando as parcelas...Read More

A averbação de divórcio online costuma gerar duas dúvidas diferentes: como confirmar se o ato já foi lançado e como pedir que ele seja lançado. A primeira se resolve com certidão atualizada; a segunda exige encaminhar o título ao cartório competente.Uma pesquisa na internet não altera o estado civil nem substitui o documento oficial. O...Read More

O bloqueio por pensão alimentícia é uma medida de execução destinada a localizar dinheiro e satisfazer uma dívida já reconhecida judicialmente. A ordem não nasce de uma simples cobrança particular: ela depende de processo, decisão e valor delimitado.Quando a conta fica indisponível, o primeiro passo é identificar o processo, o montante executado e a origem...Read More

Uma ação contra banco começa pela identificação do evento e do pedido, não pela escolha de uma frase genérica sobre abuso. Cobrança, fraude, bloqueio de conta, empréstimo não reconhecido, renegociação e falha de informação exigem documentos diferentes.Antes de processar, organize contrato, extratos, protocolos e resposta da instituição em uma linha do tempo. Isso permite saber...Read More

O custo do divórcio não tem um preço nacional único. O orçamento depende da via escolhida, do nível de acordo, dos bens, das questões sobre filhos e do trabalho necessário para concluir a partilha e a averbação.Também é importante separar honorários do advogado de custas judiciais, emolumentos de cartório, impostos, avaliações e certidões. Uma proposta...Read More

O prazo do despejo não corresponde ao tempo total da ação. Ele é o período para desocupação voluntária que aparece no mandado ou na decisão judicial. A regra da Lei do Inquilinato é de 30 dias após a procedência, mas há hipóteses de 15 dias e prazos especiais.Para saber a data correta, é preciso ler...Read More

A descaracterização do acidente ocorre quando as provas não confirmam a relação exigida entre o dano e o trabalho. O simples fato de uma lesão aparecer durante o contrato não resolve a questão: é preciso reconstruir o evento, a atividade exercida, o ambiente, o histórico clínico e as causas efetivas.Também não basta apontar doença anterior...Read More

O advogado para despejo começa identificando por que a locação deve terminar e quais provas sustentam esse fundamento. Falta de pagamento, término do prazo, infração contratual, necessidade de reparos urgentes e outras hipóteses não têm a mesma documentação nem o mesmo rito.Essa triagem evita um erro comum: ajuizar com narrativa genérica, cálculo incompleto ou parte...Read More