O prazo para juntar provas no processo trabalhista não é um único dia igual para todo documento. A regra prática é apresentar, com a petição inicial ou a defesa, tudo o que já existe e sustenta as alegações. Depois disso, a juntada depende da fase processual, da natureza da prova, do motivo do atraso e...Read More

Os custos do pátio não têm um valor nacional único. O total normalmente reúne remoção por guincho, diárias de estadia, taxa de liberação e débitos que precisam ser regularizados. Órgão responsável, município, categoria do veículo e quantidade de dias alteram a conta.Por isso, uma estimativa segura começa pela identificação de quem removeu o veículo e...Read More

Descumprir uma ordem judicial de despejo não mantém o contrato nem paralisa o processo. Encerrado o prazo de saída voluntária, o juízo pode determinar o despejo coercitivo, com oficial de justiça, retirada de pessoas e guarda dos móveis. Dependendo do mandado, podem ser empregados força, arrombamento e apoio policial.A reação segura não é esconder-se ou...Read More

O cumprimento do mandado de imissão é a etapa em que a ordem judicial sai dos autos e alcança o imóvel. O oficial de justiça identifica o endereço, verifica os ocupantes e executa os limites definidos pelo juiz. Para o proprietário, credor ou arrematante, ter uma decisão favorável não dispensa preparo: dados imprecisos, falta de...Read More

A cidadania italiana em Portugal permite trabalhar como empregado ou profissional independente sem pedir visto ou autorização de trabalho. Isso decorre da livre circulação na União Europeia, não de um acordo especial entre Brasil e Portugal. O passaporte italiano válido comprova a condição de cidadão europeu, mas não elimina os registros administrativos exigidos para morar,...Read More

Um advogado para bloqueio judicial precisa agir a partir do processo, não apenas da tela do banco. A defesa começa identificando o juízo, a dívida, o valor executado, a ordem expedida e a origem do dinheiro atingido. Sem essa relação, um pedido urgente pode ser genérico e não demonstrar impenhorabilidade, excesso ou erro.Conta salário, benefício,...Read More

Custos da imissão na posse não se resumem aos honorários do advogado. A estimativa pode envolver taxa judiciária calculada sobre o valor da causa, diligências de citação, pesquisas, produção de prova, recursos, cumprimento do mandado e despesas práticas para receber o imóvel. O valor muda conforme o Estado, o título do autor, a situação do...Read More

A venda após usucapião exige alinhar três datas e documentos: quando os requisitos da posse aquisitiva se completaram, quando a propriedade foi reconhecida e registrada e quando ocorreu a alienação. A sentença ou a ata e o registro comprovam o domínio, mas não substituem a apuração tributária da venda.Antes de assinar, confirme se a matrícula...Read More

Quanto custa um inventário? Não existe uma tabela nacional capaz de responder com um único valor. A conta resulta da soma do ITCMD, dos emolumentos ou despesas judiciais, dos honorários advocatícios, das certidões, das avaliações e das regularizações exigidas pelos bens. O patrimônio define a escala, mas o Estado, a via escolhida e a qualidade...Read More

Uma herança sem inventário não desaparece nem passa a pertencer livremente a cada familiar. Desde o falecimento, o patrimônio forma um acervo indivisível, com bens, direitos e dívidas que precisam ser administrados em nome do espólio até a partilha. O atraso prolonga esse estado e costuma transformar despesas simples, uso de imóveis e recebimento de...Read More