As execuções fiscais são um assunto recorrente no mundo empresarial, envolvendo a cobrança judicial de dívidas tributárias ou não tributárias por parte da Fazenda Pública. Entender como se defender nesse processo é essencial para proteger sua empresa e...
A penhora é um importante mecanismo utilizado nas execuções fiscais, que são os processos judiciais instaurados pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias. A penhora consiste na apreensão judicial de bens do devedor, com o objetivo...
Quando o não pagamento de impostos, taxas, multas ou contribuições pode dar origem a um processo de execução fiscal, o executado tem a possibilidade de contestar a execução. Essa contestação deve ser feita por meio da apresentação de...
O Direito Tributário historicamente coloca em contraste a necessidade de financiamento do poder público e a liberdade individual do contribuinte de gerir sua propriedade privada (imóveis, veículos, dinheiro, investimentos, etc.). Quando o contribuinte deixa de pagar os tributos...
Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, logo, uma dívida ativa, essa ação é chamada de...
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