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Uma defesa em execução fiscal consistente começa antes da escolha da peça. É preciso confirmar quem está sendo cobrado, qual crédito consta da Certidão de Dívida Ativa, como ocorreu a citação, se houve garantia ou penhora e quais...

A penhora em execução fiscal é o ato que vincula dinheiro, veículos, imóveis, faturamento ou outros bens ao processo para garantir a cobrança da dívida ativa. Ela não transfere imediatamente a propriedade para o Fisco, mas restringe a...

O prazo para contestar execução fiscal não começa, como regra, com a simples chegada da citação. A Lei de Execução Fiscal concede cinco dias para pagar ou garantir a dívida e prevê 30 dias para os embargos, mas...

A execução fiscal municipal cobra judicialmente créditos inscritos em dívida ativa da prefeitura. Embora siga a Lei 6.830/1980, a origem da cobrança muda a defesa: IPTU exige examinar imóvel, cadastro, propriedade, posse e valor venal; ISS exige verificar...

Receber uma citação em execução fiscal exige resposta organizada. A Lei de Execuções Fiscais prevê cinco dias para pagar ou garantir a execução, mas isso não significa que toda estratégia se resume a escolher uma dessas opções no...