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Uma execução fiscal é o processo utilizado pelo Estado para cobrar dívidas tributárias de forma coerciva, quando o contribuinte deixa de pagar impostos, taxas, multas ou contribuições dentro do prazo estabelecido. Isso pode levar à penhora e venda...

Você já passou por uma experiência frustrante de mau atendimento em algum estabelecimento comercial? Seja em um restaurante, loja de varejo ou até mesmo em contato com uma empresa de serviços, é comum nos depararmos com situações que...

Quase todo mundo conhece o Procon, mas você sabe como recorrer a ele caso tenha problemas de consumo? A gente te explica. Muita gente ouve falar do Procon pela sua atuação de acolher denúncias sobre questões de consumo,...

Para exercer seus direitos como consumidor, é essencial conhecer os procedimentos adequados para registrar reclamações junto ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Esse órgão governamental tem a missão de orientar, fiscalizar e mediar conflitos entre...

Como consumidor, você possui direitos importantes que devem ser respeitados pelas empresas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de leis que protege seus interesses e veda práticas abusivas por parte dos fornecedores. Neste artigo,...