Quando o plano de saúde negou atendimento, a primeira providência é transformar a recusa em prova: peça a justificativa formal, anote o protocolo e preserve o pedido médico. Em seguida, verifique se a negativa decorre de carência, exclusão contratual, ausência no Rol da ANS, rede indisponível ou simples falha de autorização. Essa distinção muda o...Read More

Dano moral em telefonia não decorre de qualquer sinal instável, fatura errada ou atendimento ruim. A indenização depende de falha relevante e de consequência que ultrapasse o aborrecimento cotidiano. Antes de pensar na ação, classifique o problema: cobrança, suspensão, cancelamento, portabilidade, contratação fraudulenta ou indisponibilidade. Cada categoria tem prova e solução próprias. Cobrança indevida pode...Read More

Quando o plano de saúde nega tratamento, o primeiro objetivo é transformar a recusa em documento técnico. Obtenha relatório médico completo, pedido, protocolo e negativa escrita com a cláusula ou norma invocada. Sem esses elementos, uma urgência clínica pode virar discussão abstrata sobre “falta de cobertura”. Nem toda negativa é automaticamente ilegal, e nem toda...Read More

Produto defeituoso pode significar duas situações juridicamente diferentes. O item pode ser inadequado para o uso, hipótese de vício, ou pode falhar na segurança e causar dano além do próprio produto, caracterizando acidente de consumo. Essa distinção define prazo, prova, responsáveis e a possibilidade de danos materiais ou morais. Uma cafeteira que não liga normalmente...Read More

Falha na entrega de mercadoria não dá ao fornecedor o direito de impor apenas um vale ou um novo prazo. Quando a oferta não é cumprida, o consumidor pode escolher entre exigir a entrega, aceitar produto equivalente ou encerrar o contrato com restituição do valor e eventuais perdas comprovadas. Indenização moral, porém, depende de consequência...Read More

Cobrança indevida não produz sempre a mesma consequência jurídica. Dependendo do caso, o consumidor pode pedir apenas o cancelamento, a devolução do que pagou, a restituição em dobro ou também indenização por dano moral. Esses resultados não são sinônimos: cada um exige fatos e provas próprios. O ponto inicial é reconstruir a operação. Quem cobrou?...Read More

Danos morais por negativação indevida podem ser reconhecidos quando uma inscrição sem base legítima atinge o crédito e a reputação econômica do consumidor. A conclusão, porém, depende da causa do registro, da documentação disponível e da existência de outras anotações legítimas anteriores. Não basta encontrar o nome em um birô de crédito: é necessário identificar...Read More

Danos morais por falha na prestação de serviços não decorrem de qualquer serviço imperfeito. O consumidor pode ter direito à reexecução, restituição ou abatimento mesmo quando o problema não atinge a gravidade necessária para uma indenização moral. Para esse pedido, a falha precisa produzir consequência relevante que ultrapasse o prejuízo financeiro e o aborrecimento comum....Read More

Cláusulas abusivas em consórcio podem ser revistas ou afastadas quando violam o dever de informação, impõem desvantagem excessiva ou contrariam a Lei dos Consórcios, a regulação do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor. Mas a revisão não transforma o consórcio em financiamento nem elimina custos legítimos previstos com clareza. O primeiro passo...Read More

Uma cláusula abusiva em plano de saúde é uma disposição contratual que desequilibra a relação, restringe indevidamente direitos ou esvazia a própria finalidade da assistência contratada. Nem toda limitação é ilegal: segmentação, abrangência geográfica, rede e carências podem variar. O problema aparece quando a operadora usa o contrato para impor desvantagem excessiva, contrariar a lei,...Read More