Juros abusivos no financiamento não são identificados por um número mágico. A taxa anual acima de 12%, isoladamente, não prova abuso, e a comparação com a média do Banco Central é apenas o começo. Para contestar com segurança, é preciso examinar a modalidade do crédito, a data da contratação, o Custo Efetivo Total (CET), as...Read More

A negativação indevida ocorre quando uma informação incorreta ou uma dívida inexigível leva à inclusão do consumidor em cadastro restritivo. Pode haver erro de pessoa, débito já pago, serviço não contratado, fraude, valor divergente ou ausência dos requisitos para a anotação. O primeiro passo é obter o relatório que identifica credor, contrato, valor e data....Read More

Uma cobrança indevida em serviços essenciais precisa ser contestada sem perder de vista o risco de corte. Água, energia e telecomunicações têm regras setoriais diferentes, mas o método inicial é comum: preservar a fatura, comparar consumo e tarifa, registrar protocolo e separar o valor questionado da parte reconhecida. Não deixe a conta inteira simplesmente vencer....Read More

Receber cobrança de uma dívida já paga exige mais do que reenviar um comprovante. É preciso demonstrar que aquele pagamento corresponde exatamente ao contrato, parcela e credor cobrados, além de verificar se houve prazo normal de compensação, erro na identificação ou cessão do débito a outra empresa. Organize o comprovante, o documento de cobrança e...Read More

A cobrança após cancelamento pode ser indevida, mas uma fatura emitida depois do pedido não prova, sozinha, que a empresa errou. É preciso comparar a data em que a rescisão passou a produzir efeitos, o ciclo de faturamento, eventual consumo anterior, parcelas de equipamento e multa de fidelidade. O protocolo e o canal usado para...Read More

A cobrança por serviço não contratado costuma aparecer como pacote adicional, seguro, assistência, assinatura digital ou recurso agregado à conta principal. O ponto decisivo não é apenas dizer “eu não pedi”: a empresa deve indicar quando, como e por qual canal houve consentimento válido para aquela contratação. Ao perceber a cobrança, preserve a fatura, conteste...Read More

Cobranças abusivas de empresas não se confundem apenas com valores errados. Mesmo uma dívida existente deve ser cobrada sem ameaça, constrangimento, exposição pública ou interferência desproporcional no trabalho, descanso e lazer. O credor pode buscar pagamento; não pode transformar essa atividade em assédio. Para reagir, registre frequência, conteúdo, horário, destinatários e impacto dos contatos. Depois,...Read More

A cobrança após cancelamento de serviço pode ser indevida, mas a primeira fatura posterior nem sempre significa erro. É preciso verificar a data efetiva do cancelamento, o ciclo de faturamento, eventual consumo anterior, multa de fidelidade validamente informada e parcelas de produto que continuam devidas. Se o lançamento se refere a período posterior ao fim...Read More

Um defeito oculto em produto é uma falha que não podia ser percebida na compra e só aparece com o uso. Ele é diferente do desgaste natural, do mau uso e do defeito aparente. Essa classificação importa porque, no vício oculto, o prazo para reclamar começa quando o problema fica evidenciado — e não necessariamente...Read More

Quando há produto não entregue em compra online, o atraso não precisa ser aceito indefinidamente. A data informada no fechamento do pedido integra a oferta. Se ela passa sem entrega, o consumidor pode exigir o cumprimento, aceitar item equivalente ou rescindir a compra com restituição do que pagou, conforme a alternativa que melhor atenda ao...Read More