Sim, existe prescrição em execução fiscal, mas a resposta não nasce apenas da pergunta ‘passaram cinco anos?’. É preciso identificar a natureza do crédito, a data em que ele se tornou definitivamente exigível, o momento em que a ação foi ajuizada, os atos capazes de interromper ou suspender a contagem e o que aconteceu depois...Read More

Receber uma cobrança tributária aparentemente errada exige mais do que discordar do valor. É preciso identificar se o problema está no fato gerador, na base de cálculo, na alíquota, na responsabilidade atribuída ao contribuinte ou em um pagamento já realizado. Essa distinção define a medida adequada, o prazo e a prova necessária. Em alguns casos,...Read More

Revisar lançamento de imposto significa conferir se a autoridade identificou corretamente o contribuinte, o fato gerador, a base de cálculo, a alíquota, o período e as penalidades antes de exigir o crédito. A notificação não deve ser tratada apenas como boleto: ela formaliza uma cobrança e abre prazo para pagar, pedir correção ou apresentar impugnação....Read More

É possível contestar penhora em execução fiscal, mas a defesa precisa atacar um problema concreto e usar a via adequada. A constrição pode ser questionada por impenhorabilidade, excesso, erro de titularidade, avaliação incorreta, falta de citação, pagamento, prescrição, nulidade do título ou existência de garantia suficiente. Cada fundamento exige prazo, documentos e pedido próprios. O...Read More

Uma conta bloqueada em execução fiscal exige reação rápida e documental. O bloqueio eletrônico pode atingir conta-corrente, conta de pagamento, aplicações e outros ativos vinculados ao CPF ou CNPJ do executado. Embora a ordem seja limitada ao valor da cobrança, ela pode alcançar salário, receita operacional, recursos de terceiros ou quantia superior ao necessário, situações...Read More

Pagar dívida evita bloqueio judicial quando a quitação ocorre antes da constrição, abrange corretamente o crédito cobrado e é reconhecida no processo. A resposta parece simples, mas muda quando já existe ordem eletrônica, quando o valor foi pago no órgão errado, quando há custas pendentes ou quando o contribuinte aderiu a parcelamento depois do bloqueio....Read More

Bens penhoráveis na execução fiscal são os ativos que podem ser atingidos para garantir ou satisfazer uma dívida cobrada judicialmente pela Fazenda Pública. Dinheiro costuma ocupar a primeira posição, mas a constrição pode alcançar imóveis, veículos, máquinas, créditos, faturamento e outros direitos. Isso não significa, porém, que todo patrimônio esteja disponível nem que o credor...Read More

Consultar dívida ativa é uma providência preventiva para quem recebeu uma notificação, identificou restrição fiscal ou simplesmente quer confirmar se existem débitos inscritos em seu nome. A inscrição significa que um crédito público, tributário ou não, foi encaminhado para cobrança pela procuradoria do ente competente. Ela pode aumentar o custo da dívida, dificultar a emissão...Read More

Um acordo em execução fiscal pode reorganizar o pagamento de uma dívida já cobrada judicialmente, mas não existe uma proposta única para todo contribuinte. As condições dependem do ente credor, da natureza do débito, da fase do processo, das garantias e da modalidade de negociação disponível. Antes de aderir, é necessário confirmar se a dívida...Read More

Uma cobrança indevida no plano de saúde pode aparecer como mensalidade duplicada, coparticipação sem explicação, valor após cancelamento, reajuste incompatível ou despesa assistencial que deveria estar coberta. Antes de falar em indenização, é preciso separar três questões: se o débito é realmente incorreto, se houve pagamento e quais consequências concretas a cobrança produziu. O consumidor...Read More