Se você foi processado por roubo, a prioridade é conhecer exatamente a acusação, preservar provas e receber orientação técnica antes de prestar novas declarações. Não apague mensagens, não combine versões com terceiros e não tente explicar o caso nas redes sociais. A denúncia não equivale a condenação: o processo existe justamente para que acusação e...Read More

Ser acusado de estelionato exige uma resposta rápida, mas não impulsiva. A prioridade é compreender exatamente qual fato está sendo investigado, preservar documentos e registros digitais e receber orientação jurídica antes de prestar declarações ou procurar a pessoa que fez a acusação. Uma transferência, um contrato descumprido ou uma negociação malsucedida não demonstram, por si...Read More

Para evitar condenação por dano ao patrimônio público, gestores, agentes e particulares precisam prevenir a perda, o uso indevido e a deterioração de bens ou recursos sob sua responsabilidade. Inventário, manutenção, segregação de funções, documentação das decisões e fiscalização de contratos reduzem o risco e permitem demonstrar como o interesse público foi protegido. As consequências...Read More

A regularização ambiental de obras públicas exige conciliar o processo de licenciamento, a contratação administrativa e a execução física. Quando a licença está ausente, vencida ou incompatível com o projeto, a Administração precisa identificar responsabilidades, controlar o risco ambiental e decidir como corrigir o contrato e a obra sem presumir autorização. A Lei nº 14.133/2021...Read More

Regularizar projeto sem licença ambiental exige confirmar a competência do órgão, interromper atividades incompatíveis com eventual embargo, reconstruir o histórico do empreendimento e solicitar o procedimento corretivo aplicável. O licenciamento posterior não deve ser tratado como perdão automático: infrações e danos anteriores podem continuar sujeitos a apuração. No âmbito federal, o serviço de Licenciamento Ambiental...Read More

O licenciamento ambiental irregular ocorre quando obra ou atividade funciona sem a licença exigida, fora de sua validade ou em desacordo com as condições autorizadas. A consequência pode ir além da multa: embargo, suspensão, responsabilização penal, obrigação de reparar danos, perda de financiamento e ruptura do cronograma são riscos distintos que precisam ser avaliados. A...Read More

Obter a licença ambiental de grandes obras exige mais do que preencher um requerimento. O empreendedor precisa comprovar a competência do órgão, apresentar a caracterização do projeto, produzir o estudo ambiental adequado, reunir autorizações relacionadas e demonstrar que as medidas propostas são compatíveis com os impactos. Rodovias, ferrovias, portos, barragens e linhas de transmissão ainda...Read More

Os passos do licenciamento de infraestrutura começam antes do protocolo: é preciso caracterizar o projeto, confirmar a competência do órgão, mapear interferências e organizar estudos compatíveis com o impacto esperado. Em rodovias, ferrovias, portos, linhas de transmissão e outras obras lineares, um erro nessa abertura pode provocar complementações, retrabalho de engenharia e atraso no cronograma....Read More

A captação de água superficial em rios, lagos, reservatórios ou canais deve ser planejada a partir da dominialidade do corpo hídrico, da finalidade, da vazão e do regime de operação. Em regra, o uso sujeito a controle depende de outorga emitida pela autoridade competente; usos considerados insignificantes podem seguir dispensa ou cadastro, conforme a norma...Read More

Prevenir multas ambientais em obras de infraestrutura começa antes da mobilização do canteiro: licenças, autorizações, projeto aprovado e condicionantes precisam ser traduzidos em limites claros para a execução. O licenciamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e busca compatibilizar desenvolvimento com proteção ambiental. Construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores...Read More