Fui processado por roubo, o que fazer é uma dúvida comum diante de uma acusação criminal, especialmente porque ser acusado injustamente de um crime como o roubo pode gerar consequências jurídicas e pessoais significativas. Nesse momento, é fundamental agir de forma estratégica, buscando imediatamente a orientação de um advogado criminalista experiente para analisar o caso...Read More

Ser acusado de estelionato é uma situação séria e complexa que requer atenção e cuidado redobrados. Diante dessa acusação, é fundamental contar com a orientação e a defesa de um advogado especializado em crimes contra o patrimônio, como os advogados da Vieira Braga Advogados. Esses profissionais irão ajudá-lo a entender seus direitos legais, revisar as...Read More

Para evitar condenação por dano ao patrimônio público, é fundamental compreender que a proteção desse patrimônio é uma obrigação imposta tanto ao Poder Público quanto à comunidade, conforme estabelece a Constituição Federal. O dano ao patrimônio público pode ocorrer de diversas formas, como degradação por abandono, demolição parcial, descaracterização por inserção de elementos inadequados, entre...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório por lei, no qual o órgão ambiental competente acompanha a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar de alguma forma degradação ambiental. As atividades sujeitas ao licenciamento ambiental são encontradas na Resolução...Read More

Regularizar projeto sem licença ambiental exige um planejamento adequado, que é o primeiro passo crucial para a regularização de um projeto de infraestrutura sem licenciamento ambiental. Nesta etapa, devem ser elaborados os primeiros esboços do projeto, realizadas estimativas de custos, definido o cronograma de ações e estabelecido o prazo para a entrega do empreendimento. É...Read More

As consequências do licenciamento ambiental irregular podem comprometer a execução de empreendimentos e gerar impactos jurídicos, econômicos e ambientais. O licenciamento ambiental é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) para assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. No entanto, o...Read More

Toda empresa do segmento de construção civil sabe que para iniciar um projeto é indispensável possuir o licenciamento ambiental. Afinal, além de uma obrigatoriedade legal, esse é um importante mecanismo para regular os impactos que uma obra causa ao meio ambiente. Obter essa autorização é um processo bastante burocrático e exige conhecimento técnico. Diante disso,...Read More

Os passos do licenciamento de infraestrutura constituem um processo fundamental para garantir a viabilidade, legalidade e conformidade ambiental de novas construções e obras no Brasil. Essa etapa envolve a obtenção de licenças e autorizações específicas junto aos órgãos competentes, com o objetivo de avaliar os possíveis impactos socioambientais e adotar medidas de mitigação e compensação....Read More

As águas superficiais são aquelas que não penetram no solo, acumulando-se na superfície e dando origem a rios, riachos, lagoas e córregos. Toda captação feita nesses corpos hídricos, independentemente da finalidade, deve ser regularizada na Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) mediante o Requerimento de Outorga de Direito de Uso da Água. O requerimento é...Read More

No processo de desenvolvimento de projetos de infraestrutura, é fundamental garantir que todas as licenças ambientais necessárias sejam obtidas. O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, com o objetivo de compatibilizar o crescimento econômico-social com a preservação do meio ambiente. Isso significa que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de...Read More