Homicídio privilegiado é a forma de homicídio em que a lei permite reduzir a pena quando o fato foi cometido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. Não se trata de absolvição, de perdão automático nem de simples “atenuante”: é uma causa...Read More

A defesa em homicídio doloso começa pela preservação das provas e pela definição das questões realmente controvertidas: autoria, participação, intenção de matar, nexo causal, qualificadoras, excludentes e regularidade do procedimento. Não existe estratégia universal; cada tese precisa corresponder ao material do processo. O procedimento do Tribunal do Júri possui duas fases e decisões próprias. Uma...Read More

A legítima defesa em homicídio pode excluir a ilicitude quando a reação repele agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro, com uso moderado dos meios necessários. A morte ocorrida não autoriza concluir automaticamente nem pela justificante nem pelo crime: os requisitos precisam ser demonstrados. A análise depende da sequência. É preciso...Read More

As penas para homicídio no Brasil variam conforme o tipo reconhecido, as circunstâncias do fato e o cálculo judicial. O homicídio simples parte de seis a vinte anos; o qualificado, de doze a trinta; o culposo, em regra, de um a três anos. Feminicídio é crime autônomo, com pena de vinte a quarenta anos. Essas...Read More

A absolvição por estelionato depende da prova de cada elemento do artigo 171 do Código Penal. Não existe percentual sério aplicável a todos os casos. A pergunta correta é se a acusação demonstrou, além de dúvida razoável, fraude, indução ou manutenção da vítima em erro, vantagem ilícita, prejuízo alheio, autoria e dolo específico. Uma perda...Read More

O recurso por homicídio culposo permite questionar uma sentença condenatória quanto à prova da culpa, ao nexo causal, à autoria, à dosimetria e a outros pontos jurídicos. A apelação não é uma nova instrução completa: ela precisa mostrar, dentro do prazo, onde a decisão errou e qual resultado deve substituí-la. A estratégia começa com a...Read More

Homicídio doloso e culposo são classificações diferentes porque descrevem a relação da pessoa com o resultado morte. No dolo, o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo. Na culpa, não há vontade nem aceitação do resultado, mas ocorre violação do dever de cuidado por imprudência, negligência ou imperícia. Essa distinção não se...Read More

Uma acusação de tentativa de homicídio exige resposta rápida, preservação de provas e orientação jurídica. O ponto central não é apenas a existência de uma agressão ou lesão: a imputação pressupõe que a execução de um homicídio tenha começado e não se consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente. Intenção, dinâmica e causa da...Read More

A acusação de receptação de bens exige mais do que constatar que um objeto veio de crime anterior. O processo precisa esclarecer quem possuía o bem, como ele foi adquirido, quais sinais indicavam a origem ilícita e se houve conhecimento efetivo ou falta de cuidado juridicamente relevante. Quem comprou, recebeu ou transportou o objeto também...Read More

A defesa em crime de furto começa pela reconstrução dos fatos e pela conferência da prova, não pela escolha automática de uma tese. O artigo 155 do Código Penal reúne modalidades diferentes, e a resposta adequada depende de autoria, intenção de subtrair, natureza do objeto, modo de execução, valor, consumação, qualificadoras e legalidade dos atos...Read More