Erros na defesa por tráfico de drogas raramente aparecem como uma única falha evidente. Em geral, o prejuízo nasce de uma sequência: a abordagem não é reconstruída, a cadeia de custódia fica sem conferência, testemunhas são ouvidas tarde e a tese é escolhida antes de o conjunto probatório ser compreendido. Como a acusação do artigo...Read More

As penas alternativas ao regime fechado no tráfico não formam uma solução única. O resultado pode envolver regime inicial aberto ou semiaberto, substituição da prisão por restritivas de direitos, suspensão condicional da pena em hipótese mais estreita ou, já na execução, progressão de regime. Cada instituto tem requisitos próprios e deve ser analisado depois do...Read More

A reversão da condenação por tráfico de drogas é possível, mas o caminho depende do estágio do processo e do tipo de erro. Antes do trânsito em julgado, a apelação pode discutir prova, nulidades, classificação e pena. Depois do trânsito, revisão criminal, habeas corpus em ilegalidade evidente e medidas nos tribunais superiores possuem hipóteses e...Read More

A progressão de pena no tráfico de drogas depende da lei vigente na data do crime, da modalidade reconhecida na condenação, da reincidência, do tempo efetivamente cumprido e do comportamento carcerário. Em 2026, alterações legislativas aumentaram os percentuais para crimes hediondos e equiparados, mas normas mais severas não retroagem para alcançar fatos anteriores. Por isso,...Read More

As causas de aumento da pena no tráfico de drogas não se confundem com agravantes genéricas. O artigo 40 da Lei de Drogas prevê sete situações capazes de elevar a pena de um sexto a dois terços, como transnacionalidade, tráfico interestadual, proximidade de locais protegidos, uso de violência, envolvimento de adolescente e financiamento. Desde 2026,...Read More

A reincidência no tráfico de drogas pode aumentar a pena na segunda fase da dosimetria, afastar o tráfico privilegiado, influenciar o regime inicial e repercutir na execução. Porém, ela não existe só porque a pessoa já foi investigada, processada ou condenada alguma vez. É necessário verificar trânsito em julgado, datas, natureza da condenação e o...Read More

Recorrer da sentença de tráfico de drogas exige agir logo após a intimação e transformar a discordância em fundamentos jurídicos específicos. A apelação criminal pode discutir a condenação, a validade das provas, a classificação da conduta, o tráfico privilegiado, a dosimetria, o regime e a prisão cautelar. Ela não é uma nova instrução automática: o...Read More

As provas de associação ao tráfico precisam demonstrar mais do que participação conjunta em um episódio. O artigo 35 da Lei de Drogas exige vínculo entre duas ou mais pessoas com finalidade de praticar crimes de tráfico ou de maquinário, e a jurisprudência consolidou a necessidade de estabilidade e permanência. Encontro ocasional, presença no mesmo...Read More

A diferença entre usuário e traficante de drogas não é definida apenas pelo peso apreendido. A Lei 11.343/2006 manda observar natureza e quantidade da substância, local e condições da ação, circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes. Para cannabis, o STF acrescentou em 2024 uma presunção relativa de uso pessoal até 40 gramas ou seis...Read More

Uma defesa em acusação de tráfico de drogas precisa começar pela reconstrução dos fatos, não por uma tese pronta. Abordagem, busca pessoal, entrada em residência, apreensão, depoimentos, extração de celular e laudo formam uma sequência. Se uma etapa não tiver base legal ou se a prova perder integridade, a consequência deve ser analisada com precisão....Read More