A defesa em acusação de extorsão precisa preservar a conversa completa, o aparelho original e a cronologia das transferências antes de discutir frases isoladas. Em abril de 2026, o STJ absolveu acusados em um caso no qual cartas não foram preservadas e imagens de mensagens foram juntadas por prints sem a mídia original. A decisão...Read More

A defesa no crime de concussão depende de uma distinção que costuma decidir o processo: houve uma exigência de vantagem indevida, vinculada à função pública, ou a acusação interpretou como imposição uma conversa ambígua, um pedido, uma cobrança regular ou a conduta de terceiro? O verbo “exigir” envolve pressão capaz de colocar o destinatário diante...Read More

A defesa em acusação de furto precisa responder a duas perguntas diferentes: houve subtração e existem provas confiáveis de que o acusado foi o autor? Em 2026, a pena do furto simples foi elevada para um a seis anos de reclusão, além de multa. A mudança aumenta a importância de preservar recibos, imagens, registros de...Read More

A defesa em acusação de prevaricação não se resume a afirmar que o servidor agiu corretamente. O ponto decisivo é reconstruir qual era o ato de ofício, quando ele deveria ser praticado, por que houve atraso, omissão ou decisão diferente e se existiu a finalidade concreta de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Sem esse especial...Read More

A defesa em acusação de roubo começa pela reconstrução objetiva do fato: quem reconheceu o suspeito, de que modo, quais imagens existem, onde a pessoa estava e que elementos realmente ligam o acusado à subtração. Em 2026, o artigo 157 do Código Penal passou a prever pena de seis a dez anos para o roubo...Read More

A defesa de funcionário acusado de corrupção deve começar pela delimitação do fato: qual vantagem teria sido oferecida, solicitada ou recebida, quem era o agente público envolvido, qual ato funcional estava em jogo e quais provas ligam o empregado à operação. Uma denúncia interna, uma mensagem isolada ou a função ocupada podem justificar apuração, mas...Read More

A defesa em improbidade administrativa começa pela pergunta que a acusação precisa responder: qual conduta dolosa, tipificada na Lei 8.429/1992, foi praticada e quais provas demonstram a finalidade ilícita? Depois da reforma promovida pela Lei 14.230/2021, ilegalidade, falha de gestão ou resultado administrativo ruim não bastam, por si sós, para caracterizar improbidade. Isso não significa...Read More

Se você foi indiciado por corrupção ativa, é importante agir de forma rápida e com orientação jurídica especializada. A corrupção ativa é um crime cometido por um particular que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, com o objetivo de que ele pratique, omita ou retarde um ato de ofício. Esse crime é...Read More

Na receptação em 2026, a origem do bem, as condições da compra e o que o possuidor sabia no momento da aquisição são os pontos centrais. A Lei 15.397 elevou a pena do tipo básico, e o STJ afetou recursos repetitivos para definir o ônus probatório sobre o conhecimento da origem ilícita. Por isso, recibos,...Read More

A defesa em fraude de concurso público exige separar suspeita estatística, infração ao edital e conduta penalmente relevante. Uma coincidência de respostas, o uso irregular de equipamento ou a proximidade entre candidato e organizador podem justificar apuração, mas não dispensam prova de autoria, acesso ou uso indevido de conteúdo sigiloso e finalidade específica. A reconstrução...Read More