A defesa em acusação de vandalismo começa pela tradução do termo cotidiano para uma imputação jurídica concreta. “Vandalismo” não é, por si só, o nome de um único crime no Código Penal. O fato pode envolver dano simples, dano qualificado, deterioração de patrimônio cultural, pichação, incêndio ou outras condutas, conforme o objeto, o meio e...Read More

A defesa em invasão de propriedade exige primeiro identificar o que a acusação chama de “invasão”. A expressão pode envolver um conflito possessório civil, entrada em domicílio, esbulho possessório penal, dano, ameaça ou até um erro sobre limites. Cada hipótese tem requisitos próprios. Estar em imóvel alheio não demonstra, por si só, o crime atribuído....Read More

A defesa em desvio de bens começa por uma distinção essencial: “desvio” é uma expressão ampla, mas o processo penal precisa indicar qual conduta concreta ocorreu, qual bem teria sido retirado ou empregado de forma indevida, quem tinha posse legítima e qual prova revela intenção de apropriação. Divergência de inventário, falha contábil, empréstimo interno, baixa...Read More

A defesa em roubo à mão armada precisa separar questões que muitas vezes aparecem misturadas: existência da subtração mediante violência ou grave ameaça, identificação do autor, uso real de arma de fogo e incidência de outras causas de aumento. A expressão cotidiana “assalto” não é o nome técnico do crime; o enquadramento usual é roubo,...Read More

Uma acusação de arrombamento não revela, sozinha, qual crime está sendo investigado. “Arrombamento” descreve um modo de vencer uma barreira física; no direito penal, ele pode aparecer como rompimento de obstáculo no furto qualificado, como dano, como etapa de invasão de domicílio ou ligado a outra conduta. A defesa começa identificando o enquadramento efetivamente atribuído...Read More

A defesa em furto qualificado exige duas verificações paralelas: se a acusação prova a subtração e a autoria, e se prova de modo específico a circunstância que torna o furto qualificado. Rompimento de obstáculo, abuso de confiança, fraude, escalada, destreza, chave falsa e concurso de pessoas não são rótulos intercambiáveis. Cada hipótese depende de fatos...Read More

Uma defesa contra acusação de fraude precisa começar pela identificação exata do fato atribuído, da modalidade penal indicada e das provas usadas para ligar a pessoa ao suposto engano. “Fraude” é uma expressão ampla: pode aparecer em uma investigação de estelionato, falsidade documental, fraude eletrônica, fraude contratual ou em outra imputação com requisitos próprios. Por...Read More

A defesa em dano ao patrimônio público começa pela separação entre existência do estrago, autoria e intenção de causar prejuízo. Uma fotografia de um bem deteriorado comprova o resultado, mas não identifica automaticamente quem o produziu nem explica se houve acidente, falha anterior, ação de terceiro ou vontade dirigida à destruição. Preservar vídeos, mensagens, registros...Read More

O recurso em roubo majorado deve separar três camadas: autoria e materialidade, incidência de cada causa de aumento e cálculo da pena. Em 2026, a discussão sobre prova do emprego de arma de fogo ganhou um Tema repetitivo no STJ, enquanto o Código Penal elevou a pena-base do roubo simples para seis a dez anos....Read More

A defesa contra acusação de estelionato em uma relação contratual precisa reconstruir o que o acusado pretendia no momento em que o negócio começou. O descumprimento posterior, mesmo grave, não prova automaticamente que a contratação nasceu como fraude. O STJ reiterou em decisões de 2025 e 2026 que o dolo de obter vantagem ilícita deve...Read More