A defesa no porte de drogas depende da forma como a substância foi encontrada, da finalidade atribuída, da legalidade da busca e da qualidade dos registros. “Porte” é uma expressão comum, mas o enquadramento jurídico pode envolver consumo pessoal, tráfico ou até ausência de prova segura sobre posse consciente. Quantidade importa, porém não decide tudo...Read More

A defesa no transporte de drogas precisa responder a perguntas que vão além da apreensão: quem tinha posse e controle do veículo, da mala ou da encomenda; como o objeto foi identificado; qual era a rota; e existem provas de que a pessoa sabia do conteúdo? O verbo transportar aparece no artigo 33 da Lei...Read More

A defesa na associação ao tráfico começa por uma distinção decisiva: participar de um episódio de tráfico não significa, por si só, integrar uma associação estável destinada a essa atividade. O artigo 35 da Lei 11.343/2006 descreve um crime autônomo, com pena própria, e exige análise do vínculo entre duas ou mais pessoas, da finalidade...Read More

A defesa no tráfico internacional de drogas precisa responder a duas questões diferentes: há prova de uma conduta de tráfico e há elementos concretos de origem ou destino fora do Brasil? A dimensão internacional pode alterar competência, aumentar a pena e ampliar a investigação para rotas, bagagens, remessas, dados de viagem, comunicações e cooperação entre...Read More

Uma acusação de tráfico de drogas não pode ser analisada apenas pela quantidade apreendida. Local, dinâmica da abordagem, forma de acondicionamento, comunicações, dinheiro, balança, depoimentos, laudos e vínculo do investigado com o material são elementos que precisam ser confrontados. A defesa começa pela preservação de direitos e pela reconstrução documentada da diligência, não por uma...Read More

Quando uma pessoa procura um advogado para crimes contra a vida, normalmente há urgência real: prisão, intimação, busca, investigação ou processo com risco elevado. A escolha do profissional não deve ser feita apenas por anúncio, título chamativo ou promessa de “resultado garantido”. Homicídio, tentativa, induzimento ao suicídio, infanticídio e outras imputações submetidas ao Tribunal do...Read More

Receber uma intimação, saber que existe um inquérito ou ser preso sob uma acusação de homicídio exige ação rápida, mas não precipitada. A prioridade é compreender exatamente qual fato está sendo atribuído, em que fase está o procedimento e quais elementos já foram formalizados. “Assassinato” é uma expressão comum; no processo penal, a imputação costuma...Read More

A premeditação no homicídio costuma aparecer na acusação como sinal de maior gravidade, mas não é, por si só, uma qualificadora autônoma prevista no Código Penal. O planejamento anterior pode influenciar a reconstrução do dolo, a análise de qualificadoras específicas e, em certas condições, a dosimetria da pena. Cada consequência, porém, exige fundamento próprio e...Read More

A defesa por omissão de socorro com resultado morte começa por uma distinção essencial: o art. 135 do Código Penal pune a falta de assistência possível sem risco pessoal e prevê aumento quando sobrevém morte; já a imputação do próprio homicídio por omissão exige posição especial de garantidor, dever e possibilidade de impedir o resultado....Read More

A legítima defesa em acusação de homicídio não se prova apenas com a afirmação de que a vítima atacou primeiro. O art. 25 do Código Penal exige agressão injusta, atual ou iminente, proteção de direito próprio ou alheio, uso de meio necessário e moderação. A defesa precisa reconstruir a sequência em intervalos curtos para mostrar...Read More