Uma acusação de lavagem ligada ao tráfico costuma reunir dois conjuntos de fatos: a suposta origem criminosa dos valores e os atos posteriores de ocultação ou dissimulação. A defesa precisa examinar ambos sem confundi-los. Patrimônio incompatível pode levantar uma hipótese investigativa, mas não substitui a demonstração de origem ilícita, conduta típica e conhecimento do acusado....Read More

Recorrer de uma decisão relacionada à posse de drogas exige identificar primeiro qual decisão existe, em que fase o processo está e qual resultado se pretende. Apelação, agravo em execução, recurso especial, habeas corpus e revisão criminal têm funções e limites diferentes. Escolher uma via apenas pelo nome pode causar perda de prazo ou impedir...Read More

A apreensão de uma porção pequena não produz absolvição automática, assim como não autoriza presumir tráfico. A resposta depende de qual substância foi encontrada, da finalidade atribuída a ela e do conjunto de provas sobre venda, entrega, depósito ou consumo. A defesa precisa transformar o peso isolado em uma análise verificável de contexto. Em processos...Read More

O auto de prisão em flagrante não é uma sentença e tampouco transforma a narrativa policial em verdade definitiva. Ele registra os atos praticados desde a abordagem até a apresentação da pessoa à autoridade policial. Em uma acusação de drogas, a defesa precisa conferir rapidamente se a prisão se encaixa nas hipóteses legais, se a...Read More

O laudo toxicológico no tráfico é a prova técnica usada para identificar o material apreendido e sustentar a existência física da substância descrita na acusação. A defesa não deve verificar apenas se há um PDF chamado “laudo”: é preciso comparar amostra, lacre, peso, método, resultado, identificação do perito e caminho percorrido pelo vestígio desde a...Read More

A defesa no transporte de drogas depende de provar o que a pessoa sabia, como recebeu a bagagem ou o veículo e quais fatos demonstram — ou não — adesão consciente ao transporte ilícito. A simples expressão “era de terceiro” não encerra a análise. Conversas, rota, pagamento, comportamento, acesso ao compartimento e forma da abordagem...Read More

A defesa por cultivo de drogas começa pela leitura precisa da acusação e da prova produzida no local. Encontrar plantas em uma residência não resolve, sozinho, se o caso envolve consumo pessoal, finalidade medicinal ou produção destinada a terceiros. Quantidade, estágio das plantas, substância efetivamente obtida, mensagens, utensílios, dinheiro, testemunhas e regularidade da busca precisam...Read More

A defesa em fornecimento de drogas a menor começa por separar três afirmações que muitas vezes aparecem misturadas na acusação: a existência da substância, a conduta atribuída ao acusado e a idade da pessoa supostamente envolvida. A gravidade do tema não dispensa prova individualizada; ao contrário, exige que cada elo seja identificado com precisão. É...Read More

A defesa em acusação de venda de drogas deve identificar exatamente qual negociação teria ocorrido, quem participou, onde, em que horário e quais provas ligam a pessoa acusada ao material. Abordagem em local público, encontro breve, dinheiro e mensagens podem ser relevantes, mas precisam formar uma sequência coerente e individualizada. O artigo 33 pune vender,...Read More

A defesa em acusação de envolvimento com facção precisa separar rótulos de fatos. Conhecer alguém investigado, morar em área de atuação, aparecer em uma fotografia ou integrar um grupo de mensagens não demonstra, por si só, adesão consciente a uma estrutura criminosa. A acusação deve indicar qual vínculo existia, qual função teria sido exercida e...Read More