A defesa em tráfico de influência começa pela reconstrução precisa do que foi pedido, prometido, cobrado ou recebido e do contexto em que cada comunicação ocorreu. O artigo 332 do Código Penal não pune qualquer conversa sobre acesso institucional: ele exige vantagem ou promessa de vantagem solicitada, exigida, cobrada ou obtida sob o pretexto de...Read More

A devolução na apropriação indébita pode ter efeitos importantes, mas não funciona como um botão que apaga automaticamente o crime. O resultado depende de uma sequência de perguntas: houve realmente inversão da posse? A restituição foi voluntária? O bem ou o prejuízo foi recomposto de forma integral? Em que momento isso aconteceu? E a devolução...Read More

Uma suspeita de fraude em contratação pública pode abrir, ao mesmo tempo, apuração interna, processo administrativo sancionador, tomada de contas, ação de improbidade e investigação criminal. Embora os fatos se cruzem, cada procedimento tem autoridade competente, prazos, objeto e consequências próprios. Por isso, a defesa em fraude à licitação precisa ser coordenada desde o início:...Read More

As opções de defesa em peculato variam conforme a modalidade imputada e a prova disponível. Não existe uma tese universal. Ausência de posse funcional, falta de dolo, erro administrativo, inexistência de proveito, participação não demonstrada, fragilidade da prova digital e questões de dosimetria respondem a problemas diferentes. O ponto de partida é decompor a acusação:...Read More

A defesa contra acusação de peculato exige calma e método nas primeiras horas. Intimação, busca, notícia de investigação ou bloqueio patrimonial não significam condenação, mas criam prazos e riscos concretos. Apagar mensagens, produzir documentos retroativos ou explicar fatos sem conhecer os autos pode transformar uma situação defensável em um problema maior. O artigo 312 do...Read More

O trabalho de um advogado em desvio de verbas públicas começa antes da discussão sobre pena. É preciso identificar qual crime foi atribuído, qual recurso teria sido desviado, quem tinha posse ou disponibilidade em razão do cargo, para onde o dinheiro foi e qual proveito próprio ou alheio a acusação pretende demonstrar. “Desvio de verba”...Read More

Evitar condenação por corrupção passiva não depende de uma fórmula ou de uma promessa de absolvição. O trabalho defensivo começa pela leitura precisa do artigo 317 do Código Penal e pela reconstrução verificável dos fatos: quem teria solicitado ou recebido a vantagem, em que momento, por qual razão, qual função pública estava envolvida e que...Read More

Defesa em corrupção pública começa pela distinção entre suspeita, irregularidade administrativa e os elementos específicos dos crimes de corrupção ativa ou passiva. Notícias sobre pagamentos, mensagens ou decisões favoráveis podem formar uma narrativa forte, mas a responsabilidade penal exige prova individualizada da vantagem indevida, da relação com a função pública e da participação consciente de...Read More

Defesa em fraude à licitação exige uma reação organizada desde o primeiro contato com investigação, busca, intimação ou processo administrativo. A expressão “fraude” pode envolver fatos muito diferentes: direcionamento de edital, combinação entre concorrentes, contratação direta ilegal, documento falso, superfaturamento, entrega diversa do contratado ou violação do sigilo de proposta. Antes de responder, é necessário...Read More

Adolescente envolvido com tráfico de drogas não é processado nem condenado pelo Código Penal como um adulto. Antes dos 18 anos, a conduta descrita como crime é tratada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como ato infracional, com procedimento próprio, garantias específicas e eventual aplicação de medida socioeducativa. Isso não significa ausência de responsabilidade,...Read More