A diferença entre furto e roubo está no modo como o bem é subtraído. No furto, a retirada da coisa alheia móvel ocorre sem violência ou grave ameaça contra a pessoa. No roubo, a subtração é praticada mediante violência, grave ameaça ou redução da vítima à impossibilidade de resistência. Essa distinção muda o enquadramento jurídico,...Read More

Quem é acusado de feminicídio enfrenta um procedimento de Tribunal do Júri, pena elevada e uma análise probatória que envolve morte, autoria, dolo e razões ligadas à condição do sexo feminino. A defesa deve ser firme, técnica e respeitosa, sem recorrer a estereótipos sobre a vítima nem confundir conflito afetivo com justificativa jurídica. Desde outubro...Read More

A defesa em acusação de estelionato começa pela reconstrução do que foi prometido, comunicado, pago e entregue. O crime não se confunde automaticamente com dívida, atraso ou negócio que terminou mal. A acusação precisa demonstrar fraude, erro da vítima, vantagem ilícita, prejuízo e intenção antecedente ou contemporânea de enganar. Contratos, conversas, anúncios, transferências, notas, acessos...Read More

A defesa em caso de homicídio é construída em etapas e começa antes do plenário do Tribunal do Júri. Investigação, perícias, resposta à acusação, audiência, decisão de pronúncia e preparação do julgamento possuem objetivos diferentes. A estratégia precisa acompanhar a prova produzida, preservar direitos e distinguir autoria, dolo, nexo causal, qualificadoras e hipóteses de exclusão....Read More

Ser acusado de roubo pode gerar investigação, medidas cautelares, ação penal e, apenas se houver condenação, pena e efeitos patrimoniais. A acusação não elimina a presunção de inocência nem torna automática a prisão. Cada consequência depende do estágio do caso, das provas, da modalidade imputada e de decisão fundamentada. Desde abril de 2026, a pena...Read More

O processo judicial por furto não começa diretamente na audiência e não se resume a discutir o valor do bem. Antes da sentença, podem existir investigação, prisão em flagrante, perícia, reconhecimento, denúncia, resposta à acusação, produção de provas e alegações finais. Em cada etapa, a defesa precisa compreender o que foi atribuído ao acusado e...Read More

As punições por crimes contra o patrimônio variam porque a lei distingue a forma de obtenção do bem, o uso de violência ou fraude, a intenção do agente e as circunstâncias do fato. Furto, roubo, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação protegem interesses patrimoniais, mas não são versões intercambiáveis do mesmo delito. A classificação correta...Read More

O recurso por apropriação indébita deve começar pela leitura integral da sentença e pela confirmação imediata da intimação. Em processo penal, o prazo e a via adequada dependem do tipo de decisão, da forma de comunicação e da fase processual. Por isso, não basta discordar do resultado: é necessário apontar, com base nos autos, erro...Read More

A defesa em caso de furto começa pela reconstrução precisa do fato: qual bem teria sido subtraído, onde estava, quem o possuía, como o acusado foi identificado e quais provas confirmam cada afirmação. Antes de escolher uma tese, é necessário ler a investigação ou o processo, conferir a lei vigente na data da conduta e...Read More

As penas por receptação dependem da modalidade atribuída, da data do fato e das circunstâncias da aquisição ou circulação do bem. No tipo doloso, a acusação sustenta que a pessoa sabia da origem criminosa; na modalidade culposa, a discussão recai sobre sinais objetivos que deveriam provocar desconfiança, como preço manifestamente incompatível, natureza do objeto ou...Read More