O impacto das fusões nos contratos empresariais não se resolve apenas pela regra geral de sucessão. A nova sociedade pode assumir direitos e obrigações das empresas fundidas, mas cada contrato precisa ser lido para identificar consentimento, comunicação, mudança de controle, cessão, garantias, licenças, dados pessoais, multas e hipóteses de término. Na prática, o contrato mais...Read More

As etapas societárias da fusão empresarial transformam duas ou mais sociedades em uma nova pessoa jurídica, que sucede as anteriores em direitos e obrigações. Por isso, a fusão em sentido técnico não se resume a aproximar operações ou anunciar uma união comercial: ela exige protocolo, justificação, avaliação patrimonial, deliberações societárias, constituição da nova sociedade e...Read More

Como avaliar uma empresa para aquisição exige muito mais do que aplicar um múltiplo ao faturamento ou aceitar o EBITDA apresentado pelo vendedor. Uma compra bem estruturada combina análise econômica, verificação jurídica, leitura operacional e testes sobre a qualidade das informações. O objetivo não é encontrar um número “perfeito”, mas construir uma faixa de valor...Read More

O relatório de due diligence transforma documentos e entrevistas em decisões para uma fusão ou aquisição. Ele deve mostrar o que foi verificado, quais limitações existiram, quais riscos foram encontrados e como cada achado afeta preço, estrutura, contrato, aprovação ou integração. Uma lista de certidões sem consequência prática não cumpre essa função. A diligência investiga...Read More

A violação de marca registrada pode gerar ordem de cessação do uso, apreensão de produtos, indenização por perdas e danos e, em determinadas condutas, responsabilização criminal. A consequência concreta depende do registro, da semelhança dos sinais, dos produtos ou serviços, do risco de confusão, da extensão do uso e das provas produzidas. Nem toda coincidência...Read More

Os riscos de uma aquisição empresarial incluem comprar passivos ocultos, pagar por resultados que não se sustentam, perder contratos essenciais e falhar na integração. A operação também pode exigir aprovação concorrencial, regulatória ou de terceiros. O risco não desaparece com um contrato: ele precisa ser identificado, quantificado, alocado e acompanhado. Uma aquisição pode envolver quotas...Read More

A transferência de propriedade intelectual entre empresas exige identificar o ativo, confirmar a titularidade e escolher entre cessão, licença ou outra estrutura contratual. Marca, patente, desenho industrial, software, obra autoral, segredo de negócio e know-how não seguem exatamente o mesmo procedimento. O contrato precisa refletir o direito transferido, o território, a duração, a remuneração e...Read More

Entender como funciona uma fusão entre empresas começa pela combinação de duas ou mais sociedades em uma nova pessoa jurídica, que sucede as anteriores em direitos e obrigações. No Brasil, a operação exige planejamento econômico, due diligence, protocolo e justificação, avaliação patrimonial, deliberações societárias, registros e, quando aplicável, aprovação prévia do Cade ou de reguladores...Read More

A diferença entre fusão e aquisição está na estrutura jurídica e no destino das empresas envolvidas. Na fusão, duas ou mais sociedades se unem para formar uma nova sociedade, que lhes sucede em direitos e obrigações. Na aquisição, uma empresa ou investidor compra participação, controle ou ativos de outra; a sociedade-alvo pode continuar existindo, embora...Read More

A propriedade intelectual da startup reúne os ativos que fazem o produto funcionar, diferenciam a empresa e sustentam sua capacidade de crescer: marca, software, conteúdo, invenções, desenho, banco de dados, documentação, segredo de negócio e contratos. Proteger esse conjunto não significa registrar tudo. Significa identificar o ativo, confirmar quem é o titular, escolher o mecanismo...Read More