Escritura ou contrato de compra e venda não são nomes diferentes para o mesmo documento. O contrato organiza obrigações entre comprador e vendedor; a escritura pública formaliza o negócio definitivo quando a lei exige essa forma; e o registro na matrícula transfere a propriedade do imóvel. Assinar e pagar, sem concluir as etapas seguintes, pode...Read More

A entrega das chaves após despejo não se resume a sair do imóvel. É preciso conferir o prazo indicado no mandado ou na sentença, registrar a desocupação, documentar o estado do bem e evitar que aluguéis e encargos continuem sendo cobrados por falta de prova da devolução. A regra geral da sentença é prazo de...Read More

Entender como recorrer de ordem de despejo começa pela definição do tipo de decisão, da fase do processo e do motivo usado pelo locador. A sentença normalmente pode ser impugnada por apelação; já uma liminar proferida no início da ação costuma exigir outro recurso. Em ambos os casos, agir rápido é decisivo porque o simples...Read More

O término do contrato de locação e despejo depende do tipo de imóvel, do prazo contratado, da prorrogação e da forma usada para comunicar a retomada. O simples vencimento da data escrita no contrato nem sempre permite retirar imediatamente o inquilino. Locações residenciais, não residenciais e por temporada seguem regras diferentes. Também muda a situação...Read More

As etapas da ação de despejo organizam o caminho judicial usado pelo locador para reaver um imóvel alugado. O processo pode decorrer de falta de pagamento, término da locação, infração contratual ou outra hipótese legal. Fundamento, documentos e garantia influenciam pedidos, liminar, defesa e prazo de desocupação. Não existe uma duração única. Alguns casos têm...Read More

Os direitos processuais do inquilino na ação de despejo começam com informação adequada, prazo para resposta e possibilidade de apresentar provas. O processo não torna a desocupação automática em todos os casos. Motivo da ação, decisão inicial, garantia do contrato e situação dos pagamentos mudam as medidas disponíveis. O locatário precisa ler a petição, identificar...Read More

Distinguir uma notificação extrajudicial ou citação de despejo é o primeiro passo para agir corretamente. Os dois documentos podem mencionar desocupação, dívida ou término da locação, mas produzem efeitos diferentes. Um aviso particular não é o mesmo que uma ordem judicial, e tratá-los como equivalentes pode levar à perda de prazo ou a uma saída...Read More

Um checklist de integração pós-fusão transforma uma operação assinada em uma empresa capaz de funcionar. Depois do fechamento, decisões sobre pessoas, clientes, sistemas, contratos, caixa e controles passam a ter efeito imediato. Sem prioridades claras, a organização pode perder valor justamente quando esperava capturar sinergias. A integração deve ser preparada antes da conclusão, respeitando as...Read More

Entender como estruturar uma fusão entre empresas exige muito mais do que negociar preço e assinar documentos. A operação combina estratégia, avaliação econômica, governança, diligência, desenho societário, aprovações e integração. Quando essas frentes avançam sem uma coordenação comum, surgem atrasos, conflitos de comando e riscos que poderiam ter sido identificados antes. O ponto de partida...Read More

Os aspectos legais da aquisição empresarial começam antes do contrato definitivo. O comprador precisa escolher a estrutura da operação, proteger a confidencialidade, investigar a empresa-alvo, verificar aprovações, definir preço e garantias, cumprir condições de fechamento e planejar a transição. Cada decisão muda quais riscos são assumidos. Comprar quotas ou ações não produz os mesmos efeitos...Read More