O pedido de recuperação judicial inicia um processo coletivo para que uma empresa viável enfrente a crise econômico-financeira e negocie os créditos sujeitos ao regime legal. Protocolar a ação não apaga dívidas, não aprova o plano e não garante suspensão automática de toda cobrança. Cada efeito depende da fase, da decisão judicial e da natureza...Read More

Salvar uma empresa em crise financeira começa por parar a perda de caixa e descobrir se o negócio ainda é economicamente viável. A solução não é apenas contratar novo crédito: dinheiro adicional pode ampliar o problema quando a operação vende com margem insuficiente, o estoque gira mal ou as dívidas vencem antes do recebimento. O...Read More

Negociar dívidas em recuperação judicial exige mais do que pedir prazo ou desconto. A empresa precisa demonstrar como continuará operando, quanto caixa consegue gerar, quais credores serão afetados e por que as condições propostas são executáveis. Os credores, por sua vez, comparam o plano com alternativas como cobrança, garantias, venda do crédito e eventual falência....Read More

Uma falência decretada muda imediatamente a administração da empresa, a cobrança individual de dívidas e a forma de preservar e vender bens. A sentença não significa que cada credor receberá de imediato nem autoriza sócios, administradores ou fornecedores a retirar ativos por conta própria. O processo passa a ser coordenado pelo juízo falimentar, com atuação...Read More

A mediação em disputas societárias é uma negociação estruturada, conduzida por terceiro imparcial, para que os próprios sócios construam uma solução. O mediador organiza a comunicação e ajuda a testar opções, mas não decide quem está certo, não impõe acordo e não substitui o assessoramento jurídico de cada parte. O método é especialmente útil quando...Read More

A dissolução de sociedade empresarial se torna necessária quando a estrutura societária, inteira ou em relação a um sócio, não pode ou não deve continuar. Isso pode ocorrer por decisão dos sócios, término do prazo, perda do objeto, conflito grave, retirada, exclusão, falecimento ou outras hipóteses previstas em lei e no contrato social. O primeiro...Read More

Saber quando pedir autofalência exige mais do que constatar dívidas ou falta de caixa. O pedido feito pelo próprio devedor é uma medida judicial destinada à empresa inviável, cuja crise não pode ser superada pelos meios disponíveis. Antes de chegar a essa conclusão, é preciso separar uma dificuldade temporária de uma incapacidade estrutural de continuar...Read More

Elisão fiscal legal é a organização prévia de atos, contratos e escolhas empresariais para pagar apenas os tributos devidos, usando alternativas admitidas pelo ordenamento. Ela não transforma ocultação em economia nem legitima documentos produzidos depois do fato. O ponto central é simples: a operação precisa ser verdadeira, anterior ao fato gerador quando essa anterioridade for...Read More

O impacto do planejamento tributário no lucro da empresa aparece quando escolhas fiscais lícitas reduzem custos evitáveis, melhoram o aproveitamento de créditos, previnem multas e tornam o caixa mais previsível. Esse efeito não deve ser medido apenas pela diferença entre duas alíquotas. É preciso observar onde cada tributo entra no resultado, quanto capital fica imobilizado,...Read More

O planejamento tributário internacional organiza, antes da operação, como pessoas e empresas com vínculos em mais de um país cumprirão obrigações fiscais, societárias e documentais. Ele começa pela identificação da residência fiscal, da origem de cada rendimento e das regras aplicáveis em cada jurisdição. Só depois é possível avaliar tratados, créditos de imposto, estruturas societárias...Read More