Um lançamento tributário incorreto pode cobrar tributo de pessoa errada, usar base de cálculo inadequada, ignorar pagamento, repetir período ou aplicar multa sem explicar a infração. A resposta começa pela ciência do ato: identifique prazo, autoridade, tributo, fatos e documentos usados pelo Fisco. Recorrer exige mais que afirmar que o valor está alto. A impugnação...Read More

O parcelamento de dívida em execução fiscal permite dividir o débito conforme a modalidade oferecida pelo ente credor. Quando a adesão é válida e as parcelas estão em dia, a exigibilidade costuma ficar suspensa, mas o processo, a confissão do débito e as garantias já existentes precisam ser avaliados separadamente. Parcelar não é apenas escolher...Read More

A execução fiscal pode bloquear conta bancária quando o juiz determina a pesquisa e a indisponibilidade de ativos do devedor. A ordem costuma ser cumprida eletronicamente, pode atingir conta-corrente, poupança, conta de pagamento e aplicações, e fica limitada ao valor informado no processo. O bloqueio, porém, não torna todo saldo definitivamente penhorado. Depois da indisponibilidade,...Read More

Os bens penhoráveis na execução fiscal não formam uma lista aleatória. A Lei de Execução Fiscal estabelece uma ordem, começando pelo dinheiro e alcançando imóveis, veículos, móveis, direitos e ações. Na prática, a escolha também considera liquidez, valor da dívida, existência de gravames e proteção legal do patrimônio. Receber uma ordem de bloqueio não significa...Read More

Descobrir um imóvel penhorado por dívida fiscal exige separar urgência de pânico. A penhora vincula o bem ao processo, mas não significa perda imediata da propriedade. Ainda existem etapas de intimação, avaliação, impugnação e eventual alienação. A primeira providência é obter a matrícula atualizada e a íntegra dos atos relevantes da execução. Só assim é...Read More

A penhora em execução fiscal é o ato que vincula dinheiro, imóvel, veículo, crédito ou outro bem do devedor ao processo de cobrança da dívida ativa. Ela não transfere imediatamente a propriedade para o Fisco, mas restringe a disponibilidade do patrimônio e prepara uma eventual conversão em pagamento. Para reagir corretamente, é preciso identificar o...Read More

Suspender uma execução fiscal não significa apagar a dívida nem encerrar definitivamente o processo. Em regra, a suspensão interrompe temporariamente os atos de cobrança porque surgiu uma causa legal, uma negociação válida ou uma decisão judicial que impede o avanço enquanto determinada questão é resolvida. A medida adequada depende de três perguntas: o débito é...Read More

Quando o plano de saúde negou cobertura, a resposta da operadora não encerra automaticamente o assunto. A validade da recusa depende do contrato, do tipo de plano, da indicação clínica, das regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, em certos casos, dos critérios legais para tratamentos que não aparecem no rol obrigatório. O...Read More

Receber um boleto com aumento de plano de saúde sem aviso exige uma conferência rápida, mas cuidadosa. A diferença pode decorrer de reajuste anual, mudança de faixa etária, coparticipação, retirada de desconto ou alteração no custeio empresarial. Cada hipótese tem regra e documento próprios. Antes de cancelar o contrato ou deixar de pagar, preserve a...Read More

O reajuste do plano de saúde em 2026 depende do tipo de contrato. Para planos individuais e familiares regulamentados, a ANS fixou teto anual de 5,11% para aniversários entre maio de 2026 e abril de 2027. Nos coletivos, não existe o mesmo teto: o percentual segue regras contratuais, negociação e comunicação regulatória. Antes de chamar...Read More