O lançamento tributário incorreto: como recorrer? é uma situação que pode ocorrer quando o ato administrativo responsável por constituir o crédito tributário apresenta erros, gerando uma tributação indevida para o contribuinte. O lançamento tributário é fundamental no sistema tributário brasileiro, pois torna o crédito líquido, certo e exigível. No entanto, quando realizado de forma equivocada,...Read More

A execução fiscal é um procedimento utilizado pelo Estado para a cobrança de créditos tributários e não tributários. Quando uma pessoa ou empresa se vê diante de uma execução fiscal, é essencial buscar alternativas para regularizar a situação e evitar consequências mais diversas. Nesse contexto, o parcelamento da execução fiscal surge como uma estratégia jurídica...Read More

A execução fiscal é um processo judicial utilizado pelo poder público para cobrar dívidas tributárias não pagas. Esse processo pode resultar no bloqueio de contas bancárias do devedor, com o objetivo de garantir o pagamento da dívida. O bloqueio é feito por meio de uma ordem judicial enviada diretamente ao sistema bancário, que deve acatar...Read More

Os bens penhoráveis na execução fiscal são aqueles que podem ser utilizados pela Fazenda Pública para garantir o pagamento de créditos de contribuintes inadimplentes por meio do Poder Judiciário. Nesse processo, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para quitar o débito cobrado. A execução fiscal se baseia na existência de...Read More

O imóvel penhorado por dívida fiscal: o que fazer? é uma situação que pode ocorrer quando a Fazenda Pública (Federal, Estadual ou Municipal) busca garantir o pagamento de créditos públicos, como impostos, taxas e contribuições não quitados pelo contribuinte. A penhora de imóvel por dívida fiscal é um procedimento judicial utilizado para assegurar o recebimento...Read More

A penhora é um elemento-chave no processo de execução fiscal, utilizado por entidades públicas como a União, estados, municípios e o Distrito Federal para a cobrança de dívidas tributárias e créditos fazendários. Essa apreensão judicial de bens do devedor visa garantir o pagamento do débito quando não há o cumprimento voluntário da obrigação. Após a...Read More

As dívidas inscritas em Dívida Ativa da União, sejam de tributos federais, estaduais ou municipais, podem ser cobradas judicialmente por meio do processo de execução fiscal. No entanto, existem algumas maneiras legais de suspender a exigibilidade desses créditos tributários, evitando assim a constrição de bens e a cobrança judicial. Conhecer essas opções é fundamental para...Read More

O plano de saúde negado: direitos é uma situação que gera muitas dúvidas entre os beneficiários, principalmente quando as operadoras recusam a cobertura de procedimentos médicos, exames ou tratamentos. Os planos de saúde são um importante instrumento de proteção à saúde dos brasileiros, mas as negativas de cobertura estão entre as principais reclamações dos usuários....Read More

O aumento de plano de saúde sem aviso é um dos problemas enfrentados por muitos consumidores no Brasil, especialmente em casos de reajustes abusivos de mensalidades, negação de procedimentos médicos e excesso de burocracia por parte das operadoras. Mesmo que o beneficiário tenha um plano empresarial ou coletivo por adesão, é possível buscar a revisão...Read More

Mesmo que você tenha um plano empresarial ou coletivo por adesão, é possível buscar rever o reajuste do plano de saúde sempre que o índice for superior aos divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares. O advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação, elaborou um guia completo sobre como anular...Read More