Sim, um lançamento municipal pode ser questionado quando apresenta erro de fato, base de cálculo incorreta, cobrança contra pessoa sem responsabilidade, benefício fiscal ignorado ou vício no procedimento. O caminho, porém, depende do tributo, da cidade, da forma de notificação e do estágio da cobrança. Para questionar lançamento de tributos municipais, é necessário ler a...Read More

Receber uma citação em execução fiscal exige organização imediata. A cobrança judicial pode avançar para bloqueio de contas, penhora e alienação de bens, mas isso não significa que todo valor inscrito seja automaticamente correto. A defesa depende da fase do processo, da qualidade da Certidão de Dívida Ativa, da prova disponível e da estratégia de...Read More

Levar um lançamento tributário ao Judiciário exige mais do que discordar da cobrança. É preciso identificar o ato que será impugnado, escolher a medida compatível com a fase do débito, reunir prova suficiente e definir como tratar a exigibilidade enquanto o processo tramita. Uma decisão apressada pode aumentar custos, perder prazos ou deixar a empresa...Read More

Contestar lançamento de tributos exige apontar uma divergência concreta entre a cobrança e os fatos, os documentos, o cálculo ou a legislação. A defesa administrativa não é uma carta de inconformismo: ela precisa delimitar os itens discutidos, explicar o erro e mostrar qual resultado deve substituir o lançamento. Os fundamentos variam. Pode haver sujeito passivo...Read More

Dívida ativa e execução fiscal são etapas relacionadas, mas não idênticas. A inscrição ocorre depois que o crédito se torna exigível e passa pelo controle administrativo de legalidade. A execução fiscal é a ação judicial usada pela Fazenda para cobrar a certidão da dívida ativa. Saber em qual fase o débito está define se o...Read More

Lançamento por homologação e por declaração são modalidades diferentes de constituição do crédito tributário. Na primeira, a legislação atribui ao contribuinte a apuração e a antecipação do pagamento, sujeitas ao controle posterior da autoridade. Na segunda, o contribuinte fornece informações e a Administração calcula e formaliza o valor devido. A distinção altera responsabilidades, documentos, momento...Read More

A impugnação de tributos federais é a defesa administrativa usada para contestar auto de infração ou notificação de lançamento da Receita Federal. Em 2026, a regra geral do processo administrativo fiscal federal passou a prever 20 dias úteis para a impugnação, contados da ciência, sem prejuízo de ritos especiais. A primeira providência, portanto, é preservar...Read More

A defesa no lançamento tributário começa por uma decisão simples, mas urgente: entender exatamente o que foi constituído, em qual período, contra quem e com base em quais fatos. A notificação não deve ser tratada como um boleto comum. Ela formaliza uma exigência que pode envolver tributo, multa e juros, e abre uma janela de...Read More

A revisão de lançamento de tributos é um processo estruturado para verificar sujeito passivo, fatos, base de cálculo, alíquota, pagamentos, penalidades e procedimento. Ela pode começar antes de uma cobrança, em auditoria interna, ou depois de uma notificação, para preparar correção ou defesa. O resultado útil não é apenas apontar que existe divergência. A revisão...Read More

Um erro no lançamento de imposto pode nascer em três lugares diferentes: na declaração enviada pelo contribuinte, no documento de pagamento ou em uma cobrança formal emitida pelo Fisco. Cada origem exige uma correção própria. Retificar declaração não corrige automaticamente um DARF; ajustar pagamento não substitui impugnar uma notificação. Antes de agir, classifique o problema...Read More