Comprovar doença ocupacional exige mais do que apresentar um diagnóstico. A prova precisa ligar a enfermidade às tarefas, ao ambiente ou à organização do trabalho e demonstrar incapacidade, limitação ou agravamento relevante. Essa relação pode ser direta, quando o trabalho causa o quadro, ou concausal, quando contribui de modo importante para uma doença com outras...Read More

A indenização por acidente de trabalho não surge automaticamente porque houve lesão ou benefício do INSS. Em regra, é preciso demonstrar dano, relação entre o trabalho e o prejuízo e responsabilidade do empregador. Em atividades que, por sua natureza, criam risco especial, pode haver responsabilidade objetiva, sem prova de culpa, conforme as circunstâncias. O pedido...Read More

A estabilidade por doença ocupacional protege, em situações definidas pela lei e pela jurisprudência, a continuidade do contrato após o afastamento relacionado ao trabalho. A regra clássica prevê 12 meses de garantia depois da cessação do benefício por incapacidade temporária acidentário. Contudo, a análise não termina no código do benefício: uma doença reconhecida depois da...Read More

Sofrer um acidente de trabalho sem registro não elimina a proteção trabalhista e previdenciária. A falta de anotação na carteira é uma irregularidade do empregador, não uma renúncia automática do trabalhador aos seus direitos. O ponto decisivo é reunir provas de que existia uma relação de emprego e de que a lesão ocorreu durante o...Read More

Quem sofre um acidente no trabalho pode ter direitos médicos, previdenciários, contratuais e indenizatórios, mas cada proteção depende de fatos específicos. Atendimento e registro devem vir primeiro. Depois, é preciso verificar afastamento, espécie do benefício, estabilidade, recolhimentos, capacidade para retorno e eventual responsabilidade da empresa. Nem todo evento gera todos os direitos ao mesmo tempo....Read More

Denunciar doença ocupacional não é um ato único. Dependendo do objetivo, o trabalhador pode comunicar os sintomas à empresa, registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), buscar atendimento especializado no SUS, apresentar denúncia à Inspeção do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho e, se necessário, pedir reconhecimento de direitos no INSS ou na...Read More

Um advogado para acidente de trabalho pode ser necessário quando o evento deixa lesão, afastamento, sequela, redução da capacidade, ameaça de dispensa ou divergência sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O profissional não substitui o atendimento médico nem a comunicação urgente do ocorrido: sua função é organizar fatos, preservar provas e avaliar, separadamente,...Read More

O processo de equiparação salarial é a ação trabalhista usada para pedir que diferenças de salário sejam corrigidas quando duas pessoas exercem função idêntica, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento, mas recebem valores diferentes sem justificativa legal. O resultado não depende apenas do nome do cargo: o que importa é comparar as atividades...Read More

Receber um reajuste menor do que o devido, ou não receber a atualização salarial aplicada aos colegas, pode gerar diferenças mensais e reflexos em férias, décimo terceiro, FGTS e outras parcelas. Um processo por reajuste salarial, porém, não começa pela petição: começa pela identificação da regra que criou o direito, pela conferência dos contracheques e...Read More

Disparidade salarial entre homens e mulheres pode aparecer no salário-base, bônus, promoções, acesso a cargos de liderança e critérios aparentemente neutros que produzem desvantagem. Uma diferença estatística é um alerta importante, mas a análise individual exige comparar função, trabalho de igual valor, período, critérios e justificativas. A Lei nº 14.611/2023 reforçou a igualdade salarial e...Read More