A usucapião de bem móvel permite reconhecer a propriedade de uma coisa móvel após posse contínua e sem oposição, com comportamento de dono. O Código Civil prevê duas modalidades: três anos com justo título e boa-fé, ou cinco anos independentemente desses elementos. Veículos são o exemplo mais frequente, mas a regra pode alcançar máquinas, embarcações,...Read More

O divórcio litigioso é o processo judicial usado quando o casal não concorda sobre o fim do casamento ou sobre temas como partilha, guarda, convivência, alimentos e uso do nome. Desde a Emenda Constitucional 66, ninguém precisa provar culpa nem cumprir separação prévia para se divorciar. A divergência pode prolongar as questões acessórias, mas não...Read More

O prazo da usucapião pode ser de 2, 5, 10 ou 15 anos, conforme a modalidade e as características do imóvel. O calendário sozinho não basta. A posse precisa ser contínua, sem oposição relevante e exercida com comportamento de dono; algumas modalidades ainda exigem moradia, produtividade, justo título, boa-fé, limite de área ou ausência de...Read More

O contrato de namoro é uma declaração escrita pela qual duas pessoas registram que vivem um relacionamento afetivo sem intenção presente de constituir família. Ele pode documentar a autonomia patrimonial e as expectativas do casal, mas não cria uma blindagem absoluta. Se a vida real reunir os elementos de uma união estável, o nome do...Read More

Reverter bloqueio judicial não significa usar a mesma petição para qualquer bem. Dinheiro em conta, veículo, imóvel, faturamento e crédito de terceiro são atingidos por técnicas diferentes. A medida adequada depende do tipo de constrição, da fase do processo e do motivo concreto: impenhorabilidade, excesso, erro de titularidade, ausência de intimação, baixa utilidade econômica ou...Read More

Quanto tempo dura o bloqueio judicial em uma conta bancária? Não existe um prazo único contado do aviso do banco. O valor pode ficar indisponível enquanto o juízo analisa a constrição, a manifestação do titular e a eventual transferência para conta judicial. Se o dinheiro for reconhecido como impenhorável ou houver excesso, o desbloqueio depende...Read More

Como cobrar título extrajudicial com eficiência depende menos de começar rapidamente e mais de ajuizar uma execução bem preparada. O credor precisa confirmar se o documento realmente tem força executiva, demonstrar obrigação certa, líquida e exigível, atualizar o débito com transparência e reunir dados que permitam citar o devedor e localizar patrimônio. Quando essa conferência...Read More

Pode ocorrer bloqueio de conta salário por ordem judicial, porque o sistema de pesquisa alcança ativos financeiros vinculados ao devedor. Isso não significa que todo valor bloqueado possa permanecer penhorado. O Código de Processo Civil protege salários, vencimentos, aposentadorias e outras verbas destinadas ao sustento, mas prevê exceções e permite análise concreta do mínimo necessário...Read More

Para cobrar título extrajudicial com segurança, o credor deve fazer uma auditoria antes de ajuizar: confirmar que o documento tem força executiva, verificar certeza, liquidez e exigibilidade, reconstruir o saldo, identificar o devedor correto e planejar medidas patrimoniais proporcionais. A pressa sem documentação pode gerar emenda, defesa, custos e até extinção do processo. Este guia...Read More

Não é possível transferir veículo bloqueado pelo RENAJUD enquanto a restrição de transferência estiver ativa. O caminho seguro é descobrir qual processo originou a ordem, obter uma decisão de levantamento ou correção, acompanhar sua transmissão à base nacional e só então concluir a mudança de propriedade. Pagar débitos de IPVA ou multas não remove, por...Read More