O inventário pela Defensoria Pública não tem um prazo único. A assistência jurídica pode eliminar honorários privados para quem comprova insuficiência de recursos, mas não encurta automaticamente as etapas do inventário. O tempo real depende da triagem da Defensoria do Estado, da reunião das certidões, do acordo entre os sucessores, do levantamento dos bens, do...Read More

Levar ou não uma testemunha na audiência trabalhista não deve ser decidido por hábito. A resposta depende do que consta na notificação, do rito do processo, do tipo de audiência e dos fatos que ainda precisam de prova oral. Em algumas pautas, o primeiro ato é voltado à conciliação; em outras, a instrução pode ocorrer...Read More

Uma causa trabalhista sem testemunha pode ser viável, mas não porque testemunhas sejam dispensáveis em qualquer situação. O resultado depende dos fatos discutidos, de quem tem o ônus de provar cada ponto e da qualidade do conjunto documental, digital, pericial e oral disponível. Alguns pedidos deixam rastros objetivos; outros acontecem em conversas reservadas e exigem...Read More

As despesas jurídicas do condomínio não formam uma única conta. Há contrato mensal de assessoria, consulta extraordinária, honorários por processo, custas e perícias, além de honorários de sucumbência fixados pelo juiz. Misturar essas categorias faz parecer que o advogado “cobra duas vezes” ou que um morador deve suportar sozinho valores que pertencem à coletividade. A...Read More

O tempo do leilão judicial não é um prazo único contado da penhora até a entrega do bem. O procedimento combina avaliação, definição da forma de venda, nomeação de leiloeiro, preparação e publicação do edital, intimações, sessão de lances, pagamento, assinatura do auto e medidas de transferência ou imissão na posse. Cada etapa depende de...Read More

A citação na ação de usucapião não se resolve escolhendo um único “réu”. O procedimento pode exigir a participação do proprietário que aparece na matrícula, de seu cônjuge, dos titulares de direitos registrados, dos confinantes, de ocupantes que disputem a posse, de entes públicos e de interessados incertos. Cada grupo entra por uma razão diferente...Read More

O custo da cidadania italiana não cabe em um preço único, porque o processo combina despesas oficiais, documentos, correções, traduções, apostilas, serviços profissionais e, em algumas vias, viagem e residência. Desde 2025, pedidos de reconhecimento de pessoas maiores de idade estão sujeitos a direito consular de € 600 por requerente, mas essa é apenas uma...Read More

Quem tem direito à cidadania italiana não pode mais ser respondido apenas pelo grau de parentesco. Desde a reforma convertida na Lei nº 74/2025, pessoas nascidas no exterior que possuem outra cidadania precisam testar limites, exceções e regras de transição. A existência de um antepassado italiano abre uma investigação; o direito depende de fatos jurídicos...Read More

Cidadania italiana e visto americano não são uma combinação automática. O passaporte italiano pode permitir que uma pessoa elegível solicite autorização ESTA e viaje aos Estados Unidos pelo Visa Waiver Program para turismo ou negócios por até 90 dias. Isso não significa entrada garantida, residência, trabalho, estudo longo ou substituição universal do visto consular. A...Read More

A cidadania italiana por descendência exige hoje uma pergunta mais precisa do que “há um italiano na família?”. A reforma convertida na Lei nº 74/2025 criou limites para pessoas nascidas no exterior que possuem outra cidadania e preservou hipóteses específicas. Por isso, a linha genealógica precisa ser testada contra a regra atual, as exceções legais,...Read More