A cidadania italiana permite morar e trabalhar nos 27 países da União Europeia e, com regras próprias, também abre mobilidade para Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Isso não significa, porém, que basta chegar e permanecer sem formalidades. Para estadias longas, o país de destino pode exigir registro de residência, prova da atividade exercida, cobertura de...Read More

Buscar um divórcio litigioso mais rápido não significa eliminar o contraditório nem prometer uma data. Significa separar o que já pode ser decidido do que ainda exige prova, reduzir falhas de citação, apresentar documentos completos, pedir medidas urgentes com fundamento e negociar pontos autônomos sem condicionar tudo a um acordo total. O divórcio é direito...Read More

Um imóvel herdado sem escritura pode ser regularizado, mas o caminho não começa pela escolha entre inventário e usucapião. Primeiro é preciso descobrir qual direito o falecido realmente possuía: propriedade registrada, promessa quitada, cessão, posse antiga, fração informal, construção não averbada ou apenas cadastro municipal. Cada defeito exige um título diferente. A herança transmite direitos...Read More

A notificação antes do despejo não é uma etapa automática em toda locação. A resposta depende do fundamento jurídico, do prazo do contrato, da natureza residencial ou comercial, da forma como a locação se prorrogou e do resultado pretendido. Em alguns cenários, a mora já decorre do vencimento; em outros, a comunicação é o ato...Read More

O prazo da investigação de paternidade não cabe numa média única. O processo pode terminar cedo com reconhecimento voluntário, avançar por citação e exame de DNA ou exigir busca de endereço, parentes do suposto pai falecido, outras provas e recurso. A duração real resulta de seis intervalos: preparação, localização, defesa, perícia, decisão e alteração do...Read More

A estabilidade da gestante protege o emprego desde a gravidez iniciada durante o contrato até cinco meses depois do parto. Para o Supremo Tribunal Federal, o requisito objetivo é a gravidez ser anterior à dispensa sem justa causa; o desconhecimento da trabalhadora ou da empresa não elimina, por si só, a garantia. Na prática, porém,...Read More

O custo da paternidade socioafetiva não é uma tarifa única. Ele muda conforme a idade do filho, a concordância das pessoas envolvidas, a quantidade de ascendentes já registrada, a qualidade das provas e a necessidade de processo judicial. Quando o caso preenche os requisitos do Código Nacional de Normas do CNJ, o reconhecimento pode tramitar...Read More

Um advogado não controla a fila da conservatória nem pode prometer uma decisão mais rápida. O que ele pode fazer é reduzir o tempo perdido com enquadramento errado, documento incompleto, digitalização deficiente, pagamento incompatível ou resposta tardia a uma exigência. Em 2026, essa diferença ficou ainda mais relevante: Portugal alterou a Lei da Nacionalidade, e...Read More

Comprovar erro odontológico exige reconstruir o tratamento, não apenas mostrar que o resultado desagradou. A prova precisa conectar conduta, dano e nexo causal: o que foi diagnosticado, o que o dentista propôs, quais riscos foram explicados, como o procedimento ocorreu, quando surgiram sintomas e por que uma falha técnica ou informacional causou prejuízo. Prontuário, radiografias,...Read More

Para reverter um bloqueio judicial de conta, não basta reclamar ao banco. É preciso localizar o processo, ler a decisão, identificar o valor atingido e provar ao juízo que houve excesso, impenhorabilidade, erro de titularidade ou outra irregularidade. O Código de Processo Civil concede ao executado cinco dias, depois da intimação, para demonstrar que o...Read More