Quanto custa uma ação de despejo depende do aluguel, do estado em que o imóvel está localizado, do fundamento da retomada e do trabalho necessário para localizar, citar e retirar o ocupante. Não existe uma tabela nacional única. O orçamento correto separa custas do tribunal, honorários contratados, despesas operacionais, possíveis cauções e risco de sucumbência....Read More

O prazo para ação por acidente de trabalho não é calculado apenas pela data do acidente. Nas pretensões de indenização contra o empregador, a regra trabalhista precisa ser combinada com o momento em que o trabalhador teve ciência inequívoca da extensão ou consolidação da incapacidade. Contrato ativo, data da rescisão, alta previdenciária, laudos e evolução...Read More

Depois da audiência de cidadania italiana, o processo normalmente entra em uma fase de decisão e cumprimento, mas não existe um único roteiro nem prazo garantido para todos os casos. O juiz pode encerrar a instrução e reservar a decisão, solicitar esclarecimentos, admitir uma providência complementar ou determinar outra medida conforme o tribunal, o tipo...Read More

Sim. O advogado pode redigir uma procuração de condomínio, orientar o condômino e atuar como procurador em assembleia, desde que o instrumento, a lei e a convenção permitam. O ponto central não é a profissão do representante, mas a legitimidade de quem outorga, os poderes concedidos e as regras específicas do condomínio. Uma procuração genérica...Read More

A imissão na posse de imóvel abandonado não autoriza qualquer pessoa a entrar, trocar fechaduras ou assumir o bem. Imóvel com aparência de abandono continua submetido ao direito de propriedade, à posse existente e a possíveis contratos, herdeiros, credores ou ocupantes. A via correta depende de quem possui título e de como a posse está...Read More

Contratar um advogado imobiliário antes de assinar, pagar ou entregar as chaves costuma ser mais barato do que corrigir um negócio mal estruturado. A atuação preventiva não substitui corretor, banco ou cartório: ela verifica titularidade, riscos, obrigações e formas de saída para que a decisão econômica tenha proteção jurídica. O momento certo depende do risco,...Read More

As desvantagens da recuperação judicial não significam que o instrumento seja inadequado. A recuperação pode preservar atividade econômica e coordenar credores quando a empresa ainda é viável. O problema surge quando ela é tratada como simples pausa nas cobranças, sem caixa, governança, dados confiáveis ou apoio comercial para sustentar a operação. O pedido muda a...Read More

O orçamento de inventário particular não nasce de uma porcentagem única aplicada ao patrimônio. A conta combina ITCMD, emolumentos do tabelionato, registros posteriores, certidões, avaliações, honorários e despesas que dependem do tipo de bem e do estado em que o procedimento tramita. Por isso, duas famílias com patrimônios de valor semelhante podem chegar a desembolsos...Read More

Evitar usucapião entre herdeiros exige mais do que repetir que o imóvel pertence a todos. Depois do falecimento, a herança é transmitida e, até a partilha, forma-se uma comunhão sobre o acervo. Se apenas um herdeiro ocupa o imóvel por muitos anos, paga despesas sozinho e passa a agir publicamente como proprietário exclusivo, o silêncio...Read More

Calcular o valor do imóvel para inventário não significa escolher o menor número disponível no IPTU nem copiar automaticamente o valor informado anos atrás no Imposto de Renda. O cálculo precisa responder a três perguntas diferentes: qual é o valor do bem para a relação patrimonial do espólio, qual base a legislação estadual exige para...Read More