O advogado para cidadania italiana não “concede” o reconhecimento nem substitui automaticamente o requerente perante o consulado. Sua função é diagnosticar se a pessoa se enquadra nas regras vigentes, reconstruir a linha documental, corrigir certidões, escolher a via administrativa ou judicial adequada e acompanhar exigências dentro do mandato recebido. Essa análise mudou de forma relevante...Read More

Os principais bens que não entram no inventário são valores que a lei manda pagar diretamente a dependentes ou beneficiários, como seguro de vida e, em certas condições, FGTS, PIS-Pasep, verbas trabalhistas e alguns saldos financeiros. Direitos personalíssimos que se extinguem com a morte também não são partilhados. Essa lista exige cuidado: “não entrar no...Read More

A pensão para dois filhos não tem percentual único definido em lei. O valor resulta das necessidades de cada criança, da capacidade econômica dos dois responsáveis e da proporcionalidade do encargo. Trinta por cento da renda é uma referência que aparece em acordos e decisões, mas não funciona como tabela obrigatória. Ter dois filhos também...Read More

O síndico pode usar o advogado do condomínio quando a atuação jurídica protege um interesse do próprio condomínio ou um ato de gestão praticado regularmente em nome da coletividade. Ele não deve usar a assessoria paga pelo caixa comum para resolver questões exclusivamente pessoais, atacar moradores, defender candidatura ou ocultar possível irregularidade. A diferença depende...Read More

Quem escolhe o advogado do condomínio, em regra, é o síndico, porque ele representa o condomínio e pratica os atos necessários à defesa dos interesses comuns. Essa resposta, porém, não autoriza uma contratação sem limites. A convenção, o orçamento aprovado, as deliberações anteriores e a natureza do serviço podem exigir participação do conselho ou aprovação...Read More

Quem entrega a ordem de despejo, em regra, é o oficial de justiça encarregado de cumprir o mandado expedido pelo juízo. O juiz determina a desocupação; a secretaria formaliza o mandado; o oficial vai ao endereço, certifica o que encontrou e comunica o prazo ou realiza a diligência prevista. Proprietário, imobiliária e advogado não podem...Read More

Quem define o valor da causa trabalhista é, inicialmente, a parte que apresenta a ação: o trabalhador ou a empresa, por meio da petição inicial, atribui valor a cada pedido e soma essas estimativas. A parte contrária pode impugnar os números, e o juiz resolve a controvérsia, determina correções quando cabíveis e fixa o que...Read More

Honorários de advogado em ação de cobrança não têm um preço único: normalmente combinam uma parcela fixa, um percentual de êxito ou um modelo híbrido, conforme o valor e a qualidade da dívida, o trabalho necessário, o risco de defesa e a perspectiva real de encontrar patrimônio. Além do contrato com o advogado, o credor...Read More

Quanto tempo demora o processo de sponsor para um Green Card por trabalho? Não existe prazo único. Em casos que dependem de certificação laboral PERM, o percurso normalmente soma definição da vaga e salário, recrutamento, decisão do Departamento do Trabalho, petição I-140, espera por disponibilidade de visto e, por fim, ajuste de status ou processamento...Read More

Quanto custa um advogado para condomínio depende menos de um “preço de prateleira” e mais do serviço contratado: uma consulta pontual, a revisão da convenção, a participação em assembleia, a cobrança de inadimplentes, a defesa em processo ou uma assessoria mensal têm escopos e riscos muito diferentes. A forma correta de comparar propostas é verificar...Read More