O bloqueio por pensão alimentícia é uma medida de execução destinada a localizar dinheiro e satisfazer uma dívida já reconhecida judicialmente. A ordem não nasce de uma simples cobrança particular: ela depende de processo, decisão e valor delimitado.Quando a conta fica indisponível, o primeiro passo é identificar o processo, o montante executado e a origem...Read More

Uma ação contra banco começa pela identificação do evento e do pedido, não pela escolha de uma frase genérica sobre abuso. Cobrança, fraude, bloqueio de conta, empréstimo não reconhecido, renegociação e falha de informação exigem documentos diferentes.Antes de processar, organize contrato, extratos, protocolos e resposta da instituição em uma linha do tempo. Isso permite saber...Read More

O custo do divórcio não tem um preço nacional único. O orçamento depende da via escolhida, do nível de acordo, dos bens, das questões sobre filhos e do trabalho necessário para concluir a partilha e a averbação.Também é importante separar honorários do advogado de custas judiciais, emolumentos de cartório, impostos, avaliações e certidões. Uma proposta...Read More

O prazo do despejo não corresponde ao tempo total da ação. Ele é o período para desocupação voluntária que aparece no mandado ou na decisão judicial. A regra da Lei do Inquilinato é de 30 dias após a procedência, mas há hipóteses de 15 dias e prazos especiais.Para saber a data correta, é preciso ler...Read More

A descaracterização do acidente ocorre quando as provas não confirmam a relação exigida entre o dano e o trabalho. O simples fato de uma lesão aparecer durante o contrato não resolve a questão: é preciso reconstruir o evento, a atividade exercida, o ambiente, o histórico clínico e as causas efetivas.Também não basta apontar doença anterior...Read More

O advogado para despejo começa identificando por que a locação deve terminar e quais provas sustentam esse fundamento. Falta de pagamento, término do prazo, infração contratual, necessidade de reparos urgentes e outras hipóteses não têm a mesma documentação nem o mesmo rito.Essa triagem evita um erro comum: ajuizar com narrativa genérica, cálculo incompleto ou parte...Read More

Para denunciar irregularidades no condomínio, primeiro defina o fato, preserve provas lícitas e identifique quem tem competência para agir. Problema contábil, obra insegura, risco de incêndio e possível crime não seguem o mesmo canal.A resposta costuma começar dentro do condomínio, com pedido escrito ao síndico, conselho ou administradora. Se não houver solução, a convenção, a...Read More

Para transferir veículo de falecido, a família precisa de um título que demonstre quem recebeu o bem na sucessão. Certidão de óbito e concordância verbal dos herdeiros, sozinhas, normalmente não autorizam a alteração no registro de trânsito.O caminho mais comum é o formal de partilha do inventário judicial ou a escritura pública do inventário extrajudicial....Read More

A desocupação após leilão não tem uma duração única. O prazo depende do tipo de alienação, da consolidação da compra, da emissão do título, da situação do ocupante e da necessidade de ordem judicial para entregar a posse.Um imóvel vazio pode ser disponibilizado logo depois da documentação. Já um bem ocupado pode exigir negociação, mandado...Read More

A preferência no leilão judicial não significa adquirir o bem por preço menor nem impedir outros interessados de participar. Ela assegura prioridade a determinadas pessoas quando conseguem igualar o lance e cumprir as mesmas condições fixadas no edital e no processo.O exercício correto depende da origem da preferência. Coproprietário, cônjuge não executado, familiares do executado...Read More