Os benefícios por incapacidade protegem o segurado do INSS quando uma doença ou um acidente impede o trabalho. O direito, porém, não nasce apenas do diagnóstico. O INSS verifica a incapacidade para a atividade, a qualidade de segurado e, quando exigida, a carência. A duração do impedimento e a possibilidade de reabilitação ajudam a definir...Read More

Os direitos no auxílio-acidente começam por uma distinção simples: esse benefício do INSS não substitui o salário nem exige que a pessoa deixe de trabalhar. Ele funciona como indenização mensal quando um acidente de qualquer natureza deixa uma sequela permanente que reduz, de forma definitiva, a capacidade para a atividade habitualmente exercida. Na prática, o...Read More

A chamada aposentadoria por doença ocupacional é, tecnicamente, a aposentadoria por incapacidade permanente quando a impossibilidade total e duradoura de trabalhar decorre de doença profissional ou do trabalho. O diagnóstico ocupacional, sozinho, não aposenta: a Perícia Médica Federal precisa concluir que não há capacidade para atividade que garanta subsistência nem possibilidade real de reabilitação. Esse...Read More

Entender como a Reforma da Previdência afeta a aposentadoria exige observar três pontos: quando o segurado pode pedir o benefício, como o valor é calculado e qual regra se aplica ao seu histórico. A Emenda Constitucional nº 103, em vigor desde 13 de novembro de 2019, criou idade mínima para a regra permanente, extinguiu a...Read More

A chamada aposentadoria por tempo de serviço não existe mais como benefício autônomo para quem começou a contribuir recentemente. A expressão permaneceu no uso cotidiano, mas o sistema passou a trabalhar com tempo de contribuição e, depois da Reforma da Previdência de 2019, com direito adquirido, regras de transição e aposentadoria programada. Em 2026, a...Read More