Você certamente já deve ter vivenciado alguma situação onde adquiriu algum produto ou serviço, não ficou satisfeito e ao tentar reivindicar seus direitos junto à empresa, teve problemas. Com tantas empresas espalhadas pelo Brasil, infelizmente às vezes acabamos escolhendo errado e optando justamente por aquelas que não respeitam os direitos do consumidor e se recusam...Read More

Compra e venda de imóveis, corretores imobiliários, investimentos imobiliários, mercado imobiliário, financiamento habitacional, avaliação de propriedades – esses são alguns temas relevantes quando se trata de transações imobiliárias. No entanto, nem sempre o processo de entrega do imóvel acontece de forma tranquila. Muitas vezes, o proprietário de um imóvel alugado entra no imóvel para fazer...Read More

Os planos de saúde são um importante instrumento de proteção à saúde dos brasileiros. No entanto, as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde são uma das principais reclamações dos usuários. Essas negativas podem ocorrer por diversos motivos, como a falta de indicação médica, a ausência de previsão contratual ou a...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é um direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, sejam eles individuais, coletivos ou difusos. O CDC garante a integral indenização, de forma a ressarcir ou compensar o consumidor em caso de prejuízo. Além disso, a Constituição Federal...Read More

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro e prevê que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no...Read More

Os contratos bancários desempenham um papel fundamental em nossas operações financeiras diárias. No entanto, muitos desses contratos contêm cláusulas prejudiciais aos consumidores, configurando práticas abusivas e ferindo os direitos do cliente. É essencial que os consumidores estejam cientes dos aspectos que podem tornar um contrato bancário abusivo e conheçam seus direitos para se protegerem contra...Read More

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao estabelecer que as cláusulas contratuais referentes ao fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que conferem vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no...Read More

O contrato de locação de imóveis, seja para finalidades residenciais ou comerciais, obedece às diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e também pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). A experiência no setor permite que sejam destacadas as principais cláusulas abusivas praticadas nos contratos de locação, como: (1) Quanto à forma de reajuste...Read More

Ao realizar qualquer tipo de contrato com instituições financeiras, é importante estar atento às cláusulas abusivas em financiamento bancário. A prática de explorar a vulnerabilidade dos clientes facilita manobras que podem prejudicar a estabilidade financeira desses consumidores. O desejo de comprar uma casa, um carro ou investir em um negócio pode levar os clientes a...Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece diversas prerrogativas ao consumidor na relação contratual, incluindo o direito à revisão de cláusulas contratuais que se tornarem excessivamente onerosas ou desproporcionais. O artigo 6º, inciso V, do CDC, dispõe que é direito básico do consumidor “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua...Read More