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Direito previdenciário
Benefício por incapacidade
Receber uma negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, pode ser uma situação frustrante. No entanto, existem maneiras de contestar essa decisão e buscar seus direitos. Este artigo irá explicar os principais motivos para a negativa do INSS e os passos...
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Benefício por incapacidade
A revisão do benefício por incapacidade é um serviço oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para reavaliar casos específicos de pessoas que recebem algum tipo de benefício relacionado à incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Esse processo pode envolver ajustes no valor ou no tempo de contribuição considerado, inclusão/alteração/exclusão de dependentes e...
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Revisão de benefícios
Você pode ter direito a revisão de benefícios previdenciários, caso o cálculo realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tenha sido feito corretamente. Isso pode acontecer devido a erros no cálculo ou na interpretação da legislação. Nesse caso, é possível solicitar a revisão administrativa do seu benefício, com o objetivo de obter o...
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Revisão de benefícios
De acordo com a Lei nº 8.213/91, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o prazo de 10 anos para solicitar a revisão de seus benefícios previdenciários. Essa contagem se inicia a partir do primeiro dia do mês subsequente ao recebimento da primeira prestação do benefício. Caso o segurado tenha feito um...
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Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados da Previdência Social que foram presos. Esse benefício tem o objetivo de amparar financeiramente as famílias daqueles que estão recolhidos ao sistema prisional. Diante disso, surge a dúvida: é possível receber o auxílio-reclusão e a pensão por morte ao mesmo tempo? Principais pontos a...
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Benefício assistencial
Com a publicação da Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, as regras para acumulação de benefícios governamentais foram alteradas. Atualmente, apenas algumas combinações são permitidas, como receber pensão por morte e aposentadoria simultaneamente, ou duas pensões por morte ou duas aposentadorias concedidas por regimes de previdência diferentes. No entanto, o cálculo do valor final...
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Benefício assistencial
O benefício assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Esse benefício é destinado a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Para receber o...
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Benefício por incapacidade
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios por incapacidade do INSS. A principal diferença entre eles está relacionada à permanência da incapacidade que um trabalhador enfrenta para exercer suas funções. Enquanto a aposentadoria por invalidez requer incapacidade permanente, a concessão do auxílio-doença determina incapacidade temporária. Não à toa, a aposentadoria por invalidez também...
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Advogado previdenciário
O processo de revisão da aposentadoria do INSS permite que o aposentado aumente o valor do seu benefício caso seja identificado algum erro no cálculo realizado pela Previdência Social. Estima-se que três em cada dez aposentadorias concedidas podem ser passíveis de revisão devido a possíveis erros no cálculo. A revisão é uma nova análise feita...
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Advogado previdenciário
Muitas pessoas esperam ansiosamente pelo momento de receber o benefício da aposentadoria após anos de trabalho árduo e contribuição previdenciária. No entanto, o pedido de aposentadoria pode ser negado pelo INSS, causando grande preocupação aos futuros segurados da Previdência. Este artigo explicará os motivos mais comuns para a aposentadoria negada e o que fazer nesses...
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