Para solicitar pensão por morte no INSS, o dependente deve fazer o pedido pelo Meu INSS, identificar o segurado falecido, informar seus próprios dados e anexar documentos que comprovem o vínculo. O protocolo também pode ser iniciado pelo telefone 135. Antes do envio, vale confirmar a qualidade de segurado de quem faleceu, a classe do...Read More

É possível processar o INSS por auxílio negado quando existe uma decisão administrativa e o segurado entende que preenchia os requisitos do benefício por incapacidade. A ação previdenciária pede ao Judiciário uma nova análise, normalmente com perícia médica judicial e exame do histórico contributivo. Ela não é uma punição automática ao INSS, mas um caminho...Read More

Se a perícia negou o auxílio-doença, o primeiro passo é descobrir o motivo exato da decisão antes de escolher entre recurso administrativo, novo requerimento ou ação judicial. A negativa pode tratar de incapacidade, qualidade de segurado, carência, datas, falta de documento ou pendência cadastral. Cada fundamento exige uma resposta diferente. O benefício hoje se chama...Read More

Auxílio-acidente e aposentadoria não são pagos juntos nas situações regidas pela regra atual. O auxílio-acidente é uma indenização pela redução permanente da capacidade laboral; a aposentadoria é o benefício que inaugura uma nova fase previdenciária. Por isso, o primeiro é devido, em regra, até a véspera do início da aposentadoria. Isso não quer dizer que...Read More

O prazo para pedir revisão de aposentadoria no INSS é, em regra, de dez anos. A contagem não começa simplesmente na data impressa na carta de concessão: o artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 aponta como marco o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação. Quando se discute uma decisão administrativa definitiva...Read More

A aposentadoria por incapacidade permanente, ainda conhecida como aposentadoria por invalidez, é o benefício do INSS destinado ao segurado que não consegue exercer atividade que lhe garanta subsistência e também não pode ser reabilitado para outra profissão. Não basta ter uma doença grave ou um diagnóstico definitivo: a análise considera o efeito concreto da condição...Read More

As novas regras da aposentadoria no INSS em 2026 elevam os requisitos de duas transições: a mulher precisa de 93 pontos ou 59 anos e 6 meses na idade progressiva; o homem, de 103 pontos ou 64 anos e 6 meses. Os tempos mínimos nessas rotas continuam em 30 anos de contribuição para mulheres e...Read More