Os direitos na aposentadoria especial começam com uma proteção previdenciária: permitir que quem trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde se aposente com tempo reduzido. O benefício não é concedido apenas pelo nome da profissão. É preciso comprovar exposição efetiva, habitual e permanente, conforme as regras do período trabalhado. Além de requisitos menores, o segurado...Read More

Quando se diz que o INSS revisa aposentadoria, isso pode descrever três procedimentos diferentes: um pedido feito pelo aposentado, uma correção iniciada pela própria autarquia ou o cumprimento de decisão administrativa ou judicial. Em todos eles, o processo deve identificar o benefício, apontar o fato analisado, admitir prova e terminar com decisão fundamentada. Para o...Read More

Os documentos do auxílio-reclusão precisam provar três pontos diferentes: a prisão em condição abrangida pela lei, a qualidade previdenciária da pessoa presa e a relação de dependência de quem pede o benefício. Reunir apenas RG, CPF e certidão carcerária costuma ser insuficiente quando o cadastro do INSS tem vínculos incompletos, a união estável não aparece...Read More

Para processar o INSS por pensão negada, o dependente precisa primeiro entender por que o benefício foi recusado, obter a íntegra do processo administrativo e reunir a prova que falta. Depois, deve avaliar se o caso comporta recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, novo requerimento ou ação na Justiça Federal. O processo não...Read More

Pensão por morte e auxílio-doença podem ser acumulados, desde que a pessoa preencha separadamente os requisitos de cada benefício. O auxílio-doença hoje se chama auxílio por incapacidade temporária: ele protege o próprio segurado que fica incapaz para o trabalho por período superior a 15 dias, enquanto a pensão decorre da condição de dependente de alguém...Read More

Para pedir revisão de pensão por morte, primeiro identifique qual parâmetro da concessão está errado. A revisão não é um pedido genérico de aumento: ela deve indicar vínculo ou contribuição ignorados, base calculada incorretamente, lei temporal inadequada, número de dependentes, rateio, condição especial ou outro dado verificável. O serviço pode ser solicitado pelo Meu INSS...Read More

Os dependentes da pensão por morte são organizados pelo INSS em três classes. A ordem não é apenas uma lista: a existência de uma pessoa habilitada na classe anterior exclui quem está nas classes seguintes. Cônjuge, companheiro e filhos vêm primeiro; pais ocupam a segunda classe; irmãos, a terceira. Outra diferença importante está na prova....Read More

O valor da pensão por morte não é necessariamente igual à aposentadoria que o segurado recebia. Para óbitos ocorridos desde 14 de novembro de 2019, a regra geral do INSS parte de uma cota familiar de 50% da aposentadoria recebida — ou daquela a que o falecido teria direito por incapacidade permanente — e acrescenta...Read More

Quanto tempo dura a pensão por morte depende de quem recebe, da idade do dependente na data do óbito, do número de contribuições do segurado, do tempo de casamento ou união estável e da causa da morte. Para cônjuge ou companheiro, o benefício pode durar quatro meses, 3, 6, 10, 15 ou 20 anos, ou...Read More

Quem tem direito à pensão por morte do INSS é o dependente de uma pessoa que faleceu mantendo qualidade de segurado, recebendo benefício previdenciário ou já tendo direito adquirido a um benefício. A resposta não depende apenas do parentesco: é preciso conferir a classe do dependente, a situação previdenciária do falecido, a prova disponível e...Read More