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Direitos trabalhistas
Equiparação Salarial e Reajustes
A equiparação salarial é um dos tópicos mais importantes da nossa legislação trabalhista. Ela reúne um grande número de processos e disputas judiciais entre empresas e colaboradores que exigem a equiparação salarial por realizar a mesma função de um colega e receber menos por isso. A discrepância do valor do salário entre duas pessoas de...
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Equiparação Salarial e Reajustes
O reajuste salarial é um direito fundamental do trabalhador, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas Convenções Coletivas de Trabalho. Quando a empresa deixa de aplicar esse aumento anual, o colaborador tem diversos direitos que podem ser reivindicados, a fim de garantir uma Remuneração Justa e a Valorização Profissional. Neste artigo, exploraremos...
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Equiparação Salarial e Reajustes
A discrepância salarial entre funcionários exercendo a mesma função é um problema comum nas empresas brasileiras. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem o princípio da isonomia salarial, que determina que funcionários realizando trabalho de igual valor devem receber o mesmo salário, independentemente de sexo, idade ou nacionalidade. Esse direito...
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Equiparação Salarial e Reajustes
Existem situações em que funcionários se sentem discriminados em relação ao reajuste salarial concedido pela empresa. Por exemplo, quando um colega de equipe recebe um aumento, mas você não. Ou quando a empresa justifica que não há verba suficiente para manter o reajuste que anteriormente havia sido prometido. Esses casos podem configurar uma Equiparação Salarial...
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Assédio Moral e Assédio Sexual
Segundo estudo lançado pela plataforma Think Eva em 2020, 47% das entrevistadas afirmaram ter sido vítimas de assédio sexual no trabalho. A pesquisa mostra ainda que os casos não são denunciados por cerca de 78% das mulheres, justamente por conta da impunidade. Além disso, 15% das vítimas pedem demissão do trabalho. A denúncia é o...
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Assédio Moral e Assédio Sexual
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma realidade inaceitável que muitas mulheres enfrentam cotidianamente. Essa forma de abuso de poder e discriminação no local de trabalho envolve elogios constrangedores, comentários de cunho sexual e até mesmo atos que violam a integridade física e emocional das vítimas. Infelizmente, dados recentes mostram que 47% das...
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Assédio Moral e Assédio Sexual
O assédio moral no trabalho é uma forma de violência psicológica que se configura por meio de conduta abusiva, reiterada e sistemática, expondo trabalhadores a situações constrangedoras e humilhantes, interferindo em sua liberdade, dignidade e direitos de personalidade. Ele pode ser praticado tanto por superiores hierárquicos quanto por colegas de trabalho, e está previsto como...
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Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade comum no Brasil, mas essa prática pode se tornar ilegal se não for feita de forma que garanta uma contratação segura e justa. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estabelece que todo empregado tem seus direitos trabalhistas assegurados e, uma vez que haja vínculo empregatício, é necessário...
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Reconhecimento de Vínculo Empregatício
O trabalho sem carteira assinada é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros, seja por necessidade financeira ou falta de oportunidades no mercado formal. No entanto, essa situação de informalidade traz sérias consequências para os trabalhadores, principalmente no que diz respeito aos seus direitos trabalhistas. Sem o vínculo formal de emprego, esses profissionais ficam desprotegidos e...
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Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Ainda é comum no Brasil a prática de trabalhar sem carteira assinada. Mesmo nessas situações, o trabalhador possui direitos garantidos por lei, como recebimento de salário, condições de trabalho adequadas, pagamento de horas extras e direito a descanso semanal. No entanto, a formalização do emprego por meio da carteira de trabalho assinada é essencial para...
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