De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando um empregado possui vínculo empregatício com uma empresa, o empregador tem uma série de obrigações a cumprir após a contratação. Isso inclui assinar a carteira de trabalho, efetuar o pagamento de salário, recolher os encargos trabalhistas (INSS, FGTS, 13º salário, etc.) e respeitar os...Read More

O trabalho sem carteira assinada é uma realidade comum no mercado de trabalho brasileiro, especialmente em setores como o de serviços e o informal. Embora possa parecer uma opção atrativa em um primeiro momento, essa prática traz diversos riscos e desvantagens para o trabalhador a longo prazo. É essencial entender as implicações do trabalho informal,...Read More

O termo vínculo empregatício é utilizado para descrever uma relação de trabalho não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador. Neste tipo de relação, o empregador determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido. De acordo com o Artigo 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “considera-se empregado toda...Read More

A compensação de horas é um sistema previsto em lei e muito utilizado por empresas de diferentes portes e nichos de atuação, especialmente por aquelas que funcionam nos fins de semana e feriados. Esse sistema ajuda a organização a reduzir os custos com folha de pagamento, sem, no entanto, comprometer os direitos trabalhistas dos funcionários...Read More

A jornada de trabalho noturna possui regras específicas que impactam diretamente na remuneração e direitos dos trabalhadores. A hora noturna reduzida, também conhecida como hora ficta, é um dos principais conceitos que devem ser compreendidos. Esta seção irá explorar a definição, a legislação trabalhista noturna aplicável e as implicações práticas dessa modalidade de jornada de...Read More

O funcionamento de diversas atividades e setores da economia depende da realização do trabalho noturno para atender corretamente as demandas da população. Por isso, muitos estabelecimentos, como bares, hospitais, serviços 24 horas, indústrias, entre outros, criam escalas de trabalho ou contratam profissionais exclusivos para trabalhar durante a noite. Para proteger a integridade e os direitos...Read More

O funcionamento de diversas atividades e setores da economia depende da realização do trabalho noturno para atender corretamente as demandas da população. Por isso, muitos estabelecimentos, como bares, hospitais, serviços 24 horas, indústrias, entre outros, criam escalas de trabalho ou contratam profissionais exclusivos para trabalhar durante a noite. Para proteger a integridade e os direitos...Read More

O adicional noturno é um benefício garantido por lei para os trabalhadores que cumprem sua jornada de trabalho entre as 22h e as 5h da manhã. Esse adicional é um acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal e funciona como uma forma de compensar os possíveis riscos e dificuldades que o trabalho noturno...Read More

O adicional noturno é um benefício garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aos trabalhadores brasileiros que atuam durante o período da noite, entre 22h e 5h. Esse adicional serve para compensar o desgaste do trabalhador por inverter seu ritmo biológico e atuar em um horário considerado impróprio para o organismo humano. O valor do...Read More

De acordo com a Constituição Federal, o trabalhador brasileiro tem direito a receber no mínimo 50% acima do valor da hora normal quando realiza horas extras. Esse adicional pode ser ainda maior, dependendo de acordos ou convenções coletivas da categoria. As horas extras são limitadas a 2 horas por dia, exceto em casos previstos em...Read More