Um processo por desvio de verbas públicas costuma começar com auditoria, notícia de irregularidade ou investigação e pode seguir até denúncia, instrução, sentença e recurso. Nem toda apuração vira ação penal, e nem todo prejuízo administrativo configura peculato. Cada etapa possui finalidade, padrão de prova e direitos próprios. O melhor modo de acompanhar o caso...Read More

Os direitos no processo por abuso sexual começam pelo tratamento digno, pela proteção da intimidade e pelo acesso a informações claras sobre o procedimento. A pessoa que relata violência não deve ser constrangida por perguntas humilhantes, exposição de sua vida privada ou repetição desnecessária do relato. Ao mesmo tempo, cada caso percorre etapas próprias: atendimento...Read More

O tema Reduzido: Leilão judicial de bem móvel envolve oportunidades e cuidados importantes para quem deseja participar desse tipo de negociação. Comprar – ou arrematar, na semântica jurídica correta – um imóvel em um leilão judicial pode ser uma ótima oportunidade de negócio, por possibilitar ao adquirente a compra do imóvel em valor menor do...Read More

O mandado de segurança contra autuação fiscal pode ser usado quando um ato da autoridade tributária viola direito líquido e certo demonstrável por documentos. A ação não substitui automaticamente a impugnação administrativa, nem serve para toda divergência de cálculo ou de interpretação. Sua utilidade depende do vício, da urgência, do resultado pretendido e da qualidade...Read More

O mandado de segurança tributário é uma ação constitucional usada para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso praticado por autoridade fiscal. Ele pode impedir um ato iminente ou corrigir uma violação já ocorrida, desde que os fatos estejam comprovados por documentos. Não é um recurso administrativo nem uma ação adequada para produzir...Read More

Abrir um processo no Juizado Especial por consumo pode ser adequado quando uma cobrança indevida, um produto com defeito, um serviço não prestado ou outra falha do fornecedor não foi resolvida pelos canais de atendimento. O ponto decisivo não é apenas estar insatisfeito: é demonstrar o fato, o prejuízo e o pedido com documentos coerentes....Read More

Quando a empresa não responde à reclamação, o silêncio pode dificultar a solução, mas não transforma automaticamente o caso em dano moral ou garante vitória judicial. O consumidor deve comprovar o problema original, os canais utilizados, os prazos e o prejuízo causado pela falta de retorno. A estratégia muda conforme o setor. Serviços regulados podem...Read More

Quanto tempo dura o bloqueio judicial em uma conta bancária? Não existe um prazo único contado do aviso do banco. O valor pode ficar indisponível enquanto o juízo analisa a constrição, a manifestação do titular e a eventual transferência para conta judicial. Se o dinheiro for reconhecido como impenhorável ou houver excesso, o desbloqueio depende...Read More

Para processar por discriminação salarial, é preciso demonstrar mais do que uma diferença de remuneração: o caso deve ligar o tratamento desfavorável a sexo, raça, etnia, origem, idade ou outro fator protegido, ou revelar critérios remuneratórios discriminatórios. A ação pode reunir pedido de diferenças salariais, reflexos e reparação por dano moral, conforme os fatos. Equiparação...Read More

O trabalho do advogado na imissão na posse começa antes do protocolo. Ele precisa confirmar o título do adquirente, a situação registral, quem ocupa o imóvel, qual procedimento originou a compra e se a ordem pode ser pedida no próprio processo ou exige ação autônoma. Essa triagem evita confundir imissão com reintegração, despejo ou entrega...Read More