Construir sem o alvará de construção, um documento essencial que garante a conformidade de uma obra com as normas urbanísticas e de zoneamento, pode acarretar em sérias consequências legais para o proprietário. Desde multas até a demolição da construção, a falta desse documento representa um grande risco que todo construtor deve evitar. De acordo com...Read More

Como a posse regulariza um imóvel? A posse é um dos requisitos fundamentais que pode levar alguém a adquirir a propriedade de um imóvel urbano ou rural e ter esse direito devidamente registrado na matrícula do registro de imóveis. No entanto, para regularizar essa situação, é necessário recorrer a um processo judicial ou extrajudicial, como...Read More

A aquisição da propriedade por usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite o reconhecimento da titularidade de um imóvel em favor daquele que exerce a posse qualificada do bem por determinado período de tempo, desde que sejam cumpridos os requisitos legais estabelecidos. Nesse contexto, compreender...Read More

Adquirir um imóvel é um dos investimentos mais significativos que muitos consumidores realizam. No entanto, alguns compradores se deparam com a situação de que o lote de terreno adquirido possui irregularidades. Essa condição irregular pode afetar o direito de propriedade e impactar em possíveis construções futuras. Em casos de aquisição de um imóvel irregular, uma...Read More

Muitos proprietários de imóveis enfrentam o cenário de incerteza de perder seu imóvel devido a dívidas de condomínio. As dívidas condominiais acumuladas por situações financeiras adversas ou imprevistos da vida são as principais responsáveis pela perda do imóvel. Há riscos como penhora do imóvel, processo judicial e leilão do imóvel. Perder o imóvel por dívida...Read More

É comum encontrarmos dúvidas com relação à regularização matricular de um imóvel. O Código Civil Brasileiro trata dos direitos reais, estabelecendo que os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis é o único meio em que é possível criar ou...Read More

Quando um ente querido falece, deixando um imóvel como herança, é preciso realizar alguns procedimentos legais para que você, como herdeiro, possa se tornar o legítimo proprietário. O processo envolve a realização do inventário, o pagamento de impostos e a atualização da documentação do imóvel no cartório de registro de imóveis. Apesar de parecer complexo,...Read More

Para regularizar um imóvel, é essencial reunir uma série de documentos essenciais. Esses documentos comprovam a legalidade da propriedade e sua conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis. Entre os principais documentos necessários estão a escritura ou contrato de compra e venda, a matrícula atualizada do imóvel, a certidão negativa de ônus e ações reais,...Read More

Como regularizar imóvel com construção não autorizada? Essa é uma dúvida comum entre proprietários que realizaram ampliações, anexos ou alterações na estrutura do imóvel sem a prévia aprovação dos órgãos públicos. Ergueu um anexo no seu imóvel sem a autorização da Prefeitura e agora precisa regularizar? A regularização de obra é o procedimento que permite...Read More

Regularização de imóvel com dívidas, como fazer? Essa é uma dúvida comum entre proprietários que desejam vender ou transferir um bem que possui pendências financeiras ou documentais. A compra ou venda de um imóvel é um momento importante na vida de qualquer pessoa, mas antes de concluir o negócio é fundamental garantir que a propriedade...Read More