Construir sem alvará pode levar a notificação, multa, embargo, obrigação de apresentar projeto, interdição e, em situações incompatíveis com a legislação, demolição. As consequências não são iguais em todos os municípios: código de obras, plano diretor, zoneamento e normas locais definem licenciamento, parâmetros e procedimento de fiscalização. Parar a obra quando houver ordem, preservar documentos...Read More

Regularizar imóvel pela posse não significa escolher usucapião antes de conhecer o problema. A posse é um fato relevante, mas a rota jurídica depende da origem do imóvel, da matrícula, dos contratos, da cadeia de transmissões e da existência de conflito. Em muitos casos, escritura, adjudicação compulsória, inventário, retificação ou regularização fundiária produzem resultado mais...Read More

É possível pedir usucapião com dívida de IPTU, porque o débito tributário e a aquisição da propriedade pela posse são questões diferentes. O atraso não apaga o tempo de posse nem substitui os requisitos da modalidade escolhida. Ao mesmo tempo, a usucapião não deve ser tratada como perdão automático das cobranças existentes.Para organizar o caso,...Read More

Descobrir uma pendência depois de assinar o contrato muda a pergunta central da compra: em vez de apenas regularizar o bem, é preciso entender quais são os direitos do comprador de imóvel irregular e quem deve responder pelo problema. A resposta depende do tipo de irregularidade, do que foi informado na negociação, da natureza do...Read More

Sim, muitos atos de regularização podem ser iniciados mesmo quando há cotas condominiais em atraso. A dívida não desaparece, porém, e pode atingir o próprio imóvel. Por isso, regularizar titularidade, área ou construção sem tratar o passivo cria risco de cobrança, penhora, dificuldade de venda e responsabilização do adquirente. A resposta depende do ato pretendido....Read More

Uma diferença de nome, área, estado civil ou descrição na matrícula pode travar a venda, o financiamento e até o inventário de um imóvel. A solução não começa com um formulário genérico: é preciso identificar se o defeito está no registro, no título apresentado, no cadastro municipal ou na própria situação física do bem. Só...Read More

Para regularizar imóvel de herança, não basta combinar verbalmente quem ficará com a casa. É necessário identificar o bem, conferir a matrícula, realizar o inventário e a partilha ou adjudicação, tratar o imposto conforme a legislação aplicável e levar o título ao registro de imóveis. Se a construção ou a própria titularidade já estavam irregulares,...Read More

Os documentos para regularizar imóvel mudam conforme o problema: propriedade sem registro, construção sem aprovação, área edificada não averbada, cadastro municipal divergente, parcelamento irregular ou pendência fiscal. Antes de reunir certidões aleatórias, é necessário identificar qual órgão precisa reconhecer o quê. Uma pasta bem montada separa documentos pessoais, dominiais, municipais, técnicos, fiscais e registrais. Essa...Read More

Regularizar construção não autorizada exige descobrir em qual camada está a irregularidade: urbanística, edilícia, fiscal, registral ou condominial. Uma ampliação pode não constar no projeto aprovado, não ter alvará, contrariar recuos ou taxa de ocupação, estar ausente do cadastro municipal e ainda não aparecer na matrícula. Cada problema pede um procedimento diferente. O caminho seguro...Read More

A regularização de imóvel com dívidas começa por uma distinção que evita decisões erradas: nem toda pendência tem o mesmo credor, o mesmo risco ou a mesma forma de baixa. IPTU atrasado, cotas condominiais, financiamento, penhora e falha na matrícula exigem providências diferentes. O caminho seguro é mapear cada obrigação, confirmar quem pode cobrar, negociar...Read More