Os riscos do imóvel irregular não têm a mesma urgência: perigo estrutural, embargo em curso e perda de prazo exigem resposta imediata; dificuldade de venda, financiamento ou inventário permite planejamento, mas não deve ser ignorada. A prioridade depende da irregularidade, do uso atual e do próximo evento do patrimônio. Um imóvel pode estar irregular na...Read More

Um dossiê de regularização do imóvel não é uma pilha de certidões: é um conjunto organizado por problema, fonte, validade, destinatário e etapa. A prefeitura analisa projeto e regras urbanísticas; o Registro de Imóveis examina título e matrícula; o inventário prova sucessão; a usucapião exige posse. Misturar tudo sem diagnóstico aumenta custo e dificulta identificar...Read More

Uma escritura não registrada não transfere, por si só, a propriedade que ainda consta na matrícula em nome do vendedor. Quando o cartório apresenta exigências, o primeiro passo não é repetir o protocolo: é identificar se o obstáculo está no título, nas pessoas, na descrição do imóvel, nos tributos, na continuidade da cadeia ou na...Read More

Regularizar imóvel na prefeitura exige transformar a construção que existe no terreno em um projeto tecnicamente verificável e compatível com as regras municipais. O procedimento não se resume a pagar uma taxa ou atualizar o IPTU. Em geral, envolve levantamento da edificação, análise de zoneamento, responsabilidade de arquiteto ou engenheiro, protocolo, atendimento de exigências e...Read More

Vender imóvel irregular pode ser possível, mas vender sem revelar e tratar a pendência expõe vendedor e comprador a riscos contratuais, registrais e financeiros. O contrato pode criar obrigações entre as partes, porém a propriedade só se transfere com o registro do título. Além disso, bancos costumam analisar matrícula, avaliação e condições do imóvel antes...Read More

Um advogado para regularização de imóvel é especialmente útil quando a pendência envolve propriedade, sucessão, posse, contrato, exigência registral ou conflito entre interessados. Ele não substitui arquiteto, engenheiro, tabelião ou prefeitura; sua função é definir a rota jurídica, organizar provas, conferir riscos e conectar cada etapa até que o título adequado possa ingressar no Registro...Read More

Regularizar imóvel irregular começa por descobrir onde está a divergência. A pendência pode estar na matrícula, no título de propriedade, na construção, no parcelamento do solo, no cadastro municipal ou em mais de uma dessas camadas. Sem esse diagnóstico, é comum gastar com escritura, projeto ou imposto que não resolve o impedimento real. O caminho...Read More

Evitar problemas legais na compra de imóvel exige transformar a negociação em etapas verificáveis. Visitar o bem e aprovar o preço não confirma titularidade, regularidade, ausência de dívidas ou capacidade do vendedor. A segurança vem da combinação entre documentos, inspeção, contrato e controle da liberação do dinheiro. Uma boa diligência não procura risco zero, porque...Read More

As diferenças entre usucapião urbana e rural não se resumem ao endereço do imóvel. Área máxima, finalidade da posse, moradia, produtividade, localização e documentação territorial mudam conforme a modalidade escolhida. Um pedido pode fracassar mesmo após anos de ocupação quando usa o enquadramento errado. Este guia compara as modalidades especiais urbana e rural e explica...Read More

Pendências de IPTU na regularização de imóvel precisam ser separadas por exercício, sujeito passivo, cadastro municipal e situação da dívida. Pagar qualquer guia sem conferência pode manter a cobrança, atingir débito prescrito ou quitar inscrição que pertence a outro cadastro. IPTU e propriedade não são a mesma coisa. O cadastro fiscal ajuda o Município a...Read More