Regularizar imóvel sem escritura é possível em muitas situações, mas a solução não começa pela escolha automática da usucapião. Primeiro é preciso descobrir por que a escritura não existe, quem aparece na matrícula e qual documento explica a entrada do ocupante no bem. Às vezes basta formalizar a compra e registrar; em outras, o vendedor...Read More

O custo para regularizar um imóvel não cabe em uma porcentagem universal. Ele resulta do problema concreto: uma construção não averbada exige despesas diferentes de um inventário, uma retificação de área ou uma adjudicação. Município, metragem, valor do bem, documentos disponíveis e necessidade de obras físicas alteram o orçamento. Antes de pedir preços, identifique quais...Read More

A compra e venda de imóvel só termina juridicamente com o registro do título na matrícula. Antes disso, proposta, contrato, financiamento, escritura, impostos e entrega de chaves cumprem funções diferentes. Ignorar uma dessas etapas pode fazer o comprador pagar por um bem com restrições ou deixar o vendedor exposto mesmo depois de receber. Este guia...Read More

A defesa em crime de construção irregular começa por uma distinção que costuma decidir o rumo do caso: nem toda obra sem alvará é, por si só, um crime ambiental ou urbanístico. A falta de licença pode gerar embargo, multa e obrigação de regularizar no âmbito administrativo; a responsabilização penal exige que a conduta se...Read More

Entenda o usucapião extrajudicial no Brasil: o usucapião extrajudicial é um processo que permite a uma pessoa conseguir a propriedade de um imóvel, regularizando sua situação, por meio de um requerimento dirigido diretamente ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial. A usucapião é um meio de aquisição originária da...Read More

O réu em ação de usucapião costuma ser o titular que consta no registro do imóvel ou a pessoa cujo direito pode ser atingido pelo reconhecimento da propriedade em favor do possuidor. O processo também envolve confinantes, titulares de direitos reais, entes públicos e interessados incertos, mas nem todos ocupam exatamente a mesma posição processual....Read More

Uma infração de construção ocorre quando obra, reforma, ampliação, demolição ou uso da edificação descumpre regra urbanística, edilícia, ambiental, de segurança ou de responsabilidade técnica. O exemplo mais conhecido é construir sem alvará, mas também pode haver irregularidade quando a execução diverge do projeto aprovado, ocupa recuos, excede área ou altura, avança sobre área pública...Read More

Os custos do processo de usucapião não se resumem a uma taxa de cartório ou ao pagamento do advogado. O orçamento pode envolver certidões, ata notarial, levantamento técnico, registros, custas judiciais, diligências e providências específicas para a área. Por isso, qualquer valor fechado sem examinar o imóvel e a documentação é apenas uma estimativa. Este...Read More

Para regularizar imóvel em área irregular, o primeiro passo é descobrir se o problema está apenas no lote ou em todo o núcleo urbano. Um contrato particular, o IPTU e uma construção antiga podem provar ocupação, mas não corrigem sozinhos um parcelamento não aprovado, uma rua fora da planta ou a ausência de matrícula individual....Read More

A regularização de imóvel na prefeitura serve para verificar se a edificação, a reforma, a ampliação ou o uso atendem às regras municipais. Ela não substitui a escritura nem muda sozinha o proprietário na matrícula. O processo costuma comparar o que foi aprovado, o que foi construído e o que a legislação urbanística permite. Como...Read More