A Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei, garantindo a brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade. Entretanto, a quantidade de compra e venda de imóveis realizadas através de Contrato de Gaveta no Brasil são inúmeras. Embora os tribunais reconheçam a validade deste tipo de contrato, ele...Read More

A regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir a legalidade e a segurança das propriedades. Seja ao adquirir um imóvel novo ou ao lidar com uma propriedade existente, compreender os aspectos essenciais da regularização é crucial para evitar problemas legais e assegurar o valor do investimento imobiliário. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos...Read More

Comprar um imóvel é um investimento significativo que exige atenção a diversos detalhes, incluindo a verificação da regularidade do imóvel. Adquirir um imóvel irregular pode trazer diversos transtornos e implicações legais, tanto para o comprador quanto para o vendedor. Portanto, é fundamental se informar sobre o assunto e tomar as medidas cabíveis para regularizar a...Read More

Comprar um imóvel é sempre um grande passo, não importa se a intenção é morar, alugar ou revender. Esse processo envolve não apenas aspectos financeiros e, possivelmente, emocionais, mas também uma série de considerações legais que podem ter um impacto significativo na transação. É fundamental que o comprador esteja ciente de todos os detalhes legais,...Read More

A usucapião é um instituto jurídico essencial para a função social da propriedade, alcançando tanto imóveis rurais quanto urbanos e privilegiando a posse exercida de modo adequado. Esse direito foi incorporado à lei brasileira a partir do direito romano e está previsto na Constituição Federal e no Código Civil. A usucapião permite que uma pessoa...Read More

A regularização de imóveis é um processo complexo que envolve diversas etapas, incluindo a quitação de débitos de IPTU. Entender as opções de regularização disponíveis, os prazos e condições para pagamento do IPTU, bem como os benefícios de programas de descontos e parcelamentos, é fundamental para garantir a legalização da sua propriedade. Nesta seção, abordaremos...Read More

Regularizar um imóvel através do processo de usucapião é a principal dúvida de muitas pessoas que possuem um imóvel, mas não são proprietários registrados. O processo de usucapião permite adquirir a propriedade por quem exerceu a posse pelo tempo, com vontade de ser dono e sem oposição. É uma medida judicial importante que possibilita a...Read More

A invasão de terreno particular é infelizmente algo muito comum no Brasil. Quando um imóvel é invadido, o proprietário precisa agir rapidamente para recuperar a posse de forma legal. O primeiro passo é procurar um advogado especialista em Regularização de imóveis, que poderá orientar sobre as ações possessórias cabíveis, como a reintegração de posse, manutenção...Read More

Diversos motivos influenciam o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e...Read More

Você recebeu um imóvel por herança e está se perguntando quais os próximos passos para regularizar a propriedade? O falecimento de um ente querido não significa que você se torne automaticamente o legítimo proprietário. É necessário cumprir com diversos procedimentos legais para garantir a transferência da titularidade do imóvel. O primeiro passo é a realização...Read More