Para iniciar o processo de regularização de imóveis, é fundamental reunir uma série de documentos essenciais que comprovem a legalidade e a propriedade da edificação. Entre os principais documentos necessários estão: a escritura ou contrato de compra e venda, a matrícula atualizada do imóvel, a certidão negativa de ônus e ações reais, comprovante de pagamento...Read More

Diversos motivos influenciam o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e...Read More

O desmembramento de imóveis é uma prática comum no mercado imobiliário, permitindo que proprietários dividam uma grande propriedade em parcelas menores para atender a diversas necessidades, como a venda de parte do imóvel ou a adequação do terreno às normas urbanísticas. No entanto, esse processo envolve uma série de etapas e requisitos legais que devem...Read More

O desmembramento de terrenos é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, permitindo que proprietários dividam uma grande propriedade em parcelas menores. Essa divisão pode atender a diversas necessidades, desde a venda de parte do imóvel até a adequação do terreno às normas urbanísticas vigentes. No entanto, o desmembramento de imóveis envolve uma série de...Read More

Regularizar ocupações de imóveis rurais localizados em terras públicas federais que ainda não têm uma finalidade determinada pelo poder público é um processo essencial para garantir a proteção e preservação de áreas. Com a regularização, os ocupantes dessas áreas poderão se tornar proprietários do imóvel, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei 11.952/2009. Esse...Read More

A regularização de obra é um procedimento fundamental na construção civil, visando legalizar as edificações e atestar que atendem às normas urbanísticas e de segurança local. Esse processo envolve uma série de etapas, incluindo a análise da situação, identificação de irregularidades, pagamento de taxas e multas pendentes, vistorias técnicas e aprovação dos órgãos competentes. A...Read More

Construir sem o alvará de construção, um documento essencial que garante a conformidade de uma obra com as normas urbanísticas e de zoneamento, pode acarretar em sérias consequências legais para o proprietário. Desde multas até a demolição da construção, a falta desse documento representa um grande risco que todo construtor deve evitar. De acordo com...Read More

A posse é um dos requisitos fundamentais que pode levar alguém a adquirir a propriedade de um imóvel urbano ou rural e ter esse direito devidamente registrado na matrícula do registro de imóveis. No entanto, para regularizar essa situação, é necessário recorrer a um processo judicial ou extrajudicial. Muitas pessoas buscam um lugar para morar...Read More

A aquisição da propriedade por usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite a transferência da titularidade de um imóvel para aquele que detém a posse de boa-fé do bem por um determinado período de tempo, cumprindo os requisitos legais estabelecidos. Uma das principais questões que...Read More

Adquirir um imóvel é um dos investimentos mais significativos que muitos consumidores realizam. No entanto, alguns compradores se deparam com a situação de que o lote de terreno adquirido possui irregularidades. Essa condição irregular pode afetar o direito de propriedade e impactar em possíveis construções futuras. Em casos de aquisição de um imóvel irregular, uma...Read More