A fiscalização do uso de recursos hídricos é uma atividade essencial para a gestão de recursos hídricos, desempenhada de forma eficiente pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa atividade visa garantir a segurança hídrica, controlando o cumprimento das normas que regulam a utilização das águas, especialmente em bacias críticas, onde os conflitos...Read More

A água é um recurso natural indispensável para a sobrevivência e desenvolvimento de todos os tipos de vida no planeta. Ela mantém o equilíbrio dos ecossistemas e é um componente imprescindível para a manutenção dos ciclos biológicos, químicos e geológicos da Terra. No entanto, apenas 4% de toda a água encontrada no planeta pode ser...Read More

A água é um recurso natural essencial, considerado estratégico devido à sua importância para a vida das pessoas e sociedades, além de não se distribuir de forma igual no planeta. Ao longo da história, os recursos hídricos têm sido motivo de debates e disputas. No entanto, essa situação pode se intensificar no século XXI, com...Read More

A propriedade da terra tem um impacto direto no uso e na gestão de recursos hídricos. Fatores como a distribuição desigual da água no Brasil, a demanda hídrica diferenciada por região e atividade econômica e a escassez hídrica e os conflitos pelo uso da água são diretamente influenciados pelos direitos de propriedade da terra. Entender...Read More

O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano fundamental, reconhecido pela ONU como “condição essencial para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos”. Esse direito está previsto em diversos instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,...Read More

A fiscalização sobre o uso de recursos hídricos da União é realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que tem a atribuição de garantir o cumprimento da legislação e dos atos normativos em vigor. Essa atividade de fiscalização é essencial para assegurar a disponibilidade de água para os diferentes usos e resolver...Read More

Independentemente da quantidade usada na propriedade, todo produtor rural precisa pedir outorga ou uso insignificante para utilizar os recursos hídricos, sejam águas superficiais (rios, lagos, nascentes) ou subterrâneas (poços). Pela Constituição Federal, toda água pertence ao governo Estadual ou à União. O pedido de outorga ou o cadastro de uso insignificante é feito de modo...Read More

A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União, que são aqueles corpos de água que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro. Também são outorgadas pela ANA as águas armazenadas em reservatórios administrados por entidades federais,...Read More

No Brasil, o uso dos recursos hídricos, seja para captação de água, lançamento de efluentes ou intervenções em corpos d’água, é regulado pelo sistema de outorga de direitos de uso da água. A Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por emitir as outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União....Read More

A outorga de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos fundamentais das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos no Brasil. Ela é o ato administrativo pelo qual o poder público outorgante (órgão gestor de recursos hídricos) faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo...Read More