A usucapião é um modo de adquirir a propriedade de um bem através da posse continuada durante certo período de tempo, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos em lei. Essa é uma forma de estabelecer uma função social (como moradia, subsistência, atividade econômica etc.) para alguém que toma posse, cuida e preza pela manutenção de...Read More

A Usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade prevista na Constituição Federal, que tem como requisito básico a posse mansa, pacífica e ininterrupta de um imóvel, seja ele privado, urbano ou rural, por um prazo determinado. Até recentemente, o processo de aquisição de um imóvel por usucapião dependia exclusivamente da via judicial. Entretanto,...Read More

A usucapião em propriedades rurais oferece oportunidades importantes para a regularização fundiária. Ela é uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel rural por meio da posse prolongada e ininterrupta, combinada com o cumprimento de certos requisitos legais. Essa modalidade exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco...Read More

A usucapião extrajudicial pode ser concluída no cartório de registro de imóveis quando o pedido está documentado, a área é identificada e não existe litígio que impeça a via administrativa. O procedimento não é automático: o registrador qualifica os documentos, pode emitir nota de exigência e só reconhece a aquisição se todos os requisitos legais...Read More

É possível perder imóvel por usucapião quando outra pessoa exerce posse qualificada durante o prazo legal e o proprietário não demonstra oposição efetiva. A matrícula em seu nome é importante, mas não impede, sozinha, a aquisição originária. O resultado depende da origem da ocupação, da intenção de dono, da continuidade, do tempo, da área e...Read More

Sim: a ação de usucapião exige advogado, e o pedido extrajudicial em cartório também deve ser apresentado com representação jurídica. A exigência não é apenas formal. O profissional precisa identificar a modalidade aplicável, definir o período que deve ser provado, coordenar a documentação do imóvel e conduzir notificações, exigências ou controvérsias até o registro final....Read More

Os requisitos para pedir usucapião de imóvel precisam ser testados antes de escolher a modalidade e reunir certidões. O primeiro filtro é a qualidade da posse; depois vêm prazo, área, finalidade, origem da ocupação, existência de oposição e possibilidade de identificar o imóvel para registro. Este checklist funciona como uma triagem prática. Ele não substitui...Read More

O advogado para usucapião extrajudicial é obrigatório e atua desde o diagnóstico da posse até a conferência do registro. Seu trabalho não se limita a assinar o requerimento: ele define a modalidade, identifica interessados, coordena ata, planta, certidões e notificações e responde às exigências do cartório. A via extrajudicial pode ser eficiente quando o imóvel...Read More

O orçamento da usucapião precisa considerar muito mais do que honorários e uma taxa inicial. Certidões, planta, memorial, responsabilidade técnica, ata notarial, notificações, custas, emolumentos e registro final podem aparecer em momentos diferentes. Se o imóvel tiver área divergente, titulares falecidos ou confrontantes difíceis de localizar, novas diligências também podem ser necessárias. Não existe preço...Read More

Exigências na usucapião extrajudicial não significam, por si sós, que o pedido foi rejeitado. Em geral, a nota devolutiva indica que o Registro de Imóveis encontrou documento ausente, descrição imprecisa, dúvida sobre a posse, necessidade de notificação ou incompatibilidade entre a planta e a matrícula. A resposta precisa enfrentar cada ponto com prova, correção técnica...Read More